18.01
Imprensa
Direito Tributário
Carf vai julgar casos de até R$ 12 milhões de forma virtual
Por Beatriz Olivon
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) elevou o valor dos processos que poderão ser julgados de forma virtual de R$ 8 milhões para R$ 12 milhões. O aumento de valor vale até o dia 31 de março. A determinação está na Portaria nº 665, publicada hoje no Diário Oficial.
A portaria também permite a realização de julgamento de representação de nulidade em sessão virtual. Esse tipo de pedido foi criado em 2016, depois da Operação Zelotes, e pode ser apresentado quando é constatada alguma irregularidade em acórdão do tribunal administrativo.
Antes da pandemia, eram analisados por meio de sessões virtuais apenas os casos de até R$ 62,7 mil (o equivalente a 60 salários mínimos). Com a covid-19, este teto pulou para R$ 1 milhão e, em setembro de 2020, para R$ 8 milhões.
Os julgamentos virtuais geraram maior produtividade e economia. A quantidade de processos à espera de julgamento no Carf caiu em 2020, mas o valor em estoque subiu muito. No começo de 2020 eram 116,7 mil casos, com valor total de R$ 624 bilhões. Em novembro, eram 101,1 mil casos com valor de R$ 748 bilhões.
Para Tiago Conde, sócio do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, a mudança para os R$ 12 milhões é positiva pois aumentará as possibilidades de julgamentos pelo Carf. “O aumento não traz nenhum prejuízo porque o processo pode ser retirado da pauta virtual a pedido do contribuinte”, diz.
De acordo com Diana Piatti Lobo, sócia do escritório Machado Meyer, a portaria é mais uma etapa de estratégia de julgamento adotada pelo Carf durante a pandemia. “Com a elevação do limite para julgamentos não presenciais, o Carf conseguirá seguir atuando durante o período de restrições em razão da pandemia e talvez até reduzir o estoque de processos”, afirma.
Diana considera o julgamento de representações de nulidade de forma virtual, porém, uma medida polêmica. Esses casos, acrescenta, já seguem um rito próprio e o julgamento virtual ficaria pendente de regulamentação.
Fonte: Valor Econômico, 15/01/2021.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) elevou o valor dos processos que poderão ser julgados de forma virtual de R$ 8 milhões para R$ 12 milhões. O aumento de valor vale até o dia 31 de março. A determinação está na Portaria nº 665, publicada hoje no Diário Oficial.
A portaria também permite a realização de julgamento de representação de nulidade em sessão virtual. Esse tipo de pedido foi criado em 2016, depois da Operação Zelotes, e pode ser apresentado quando é constatada alguma irregularidade em acórdão do tribunal administrativo.
Antes da pandemia, eram analisados por meio de sessões virtuais apenas os casos de até R$ 62,7 mil (o equivalente a 60 salários mínimos). Com a covid-19, este teto pulou para R$ 1 milhão e, em setembro de 2020, para R$ 8 milhões.
Os julgamentos virtuais geraram maior produtividade e economia. A quantidade de processos à espera de julgamento no Carf caiu em 2020, mas o valor em estoque subiu muito. No começo de 2020 eram 116,7 mil casos, com valor total de R$ 624 bilhões. Em novembro, eram 101,1 mil casos com valor de R$ 748 bilhões.
Para Tiago Conde, sócio do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, a mudança para os R$ 12 milhões é positiva pois aumentará as possibilidades de julgamentos pelo Carf. “O aumento não traz nenhum prejuízo porque o processo pode ser retirado da pauta virtual a pedido do contribuinte”, diz.
De acordo com Diana Piatti Lobo, sócia do escritório Machado Meyer, a portaria é mais uma etapa de estratégia de julgamento adotada pelo Carf durante a pandemia. “Com a elevação do limite para julgamentos não presenciais, o Carf conseguirá seguir atuando durante o período de restrições em razão da pandemia e talvez até reduzir o estoque de processos”, afirma.
Diana considera o julgamento de representações de nulidade de forma virtual, porém, uma medida polêmica. Esses casos, acrescenta, já seguem um rito próprio e o julgamento virtual ficaria pendente de regulamentação.
Fonte: Valor Econômico, 15/01/2021.