15.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Ministro do STF barra ADI contra programa de renegociação de dívidas
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.368, ajuizada pela Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) contra trechos da resolução do Conselho Monetário Nacional (CNM) e do Banco Central do Brasil...continue lendo
Fonte: ConJur, 14/04/2020.
Fonte: ConJur, 14/04/2020.