31.07

Imprensa

Direito Tributário

Portaria trata de regras para o atendimento presencial e suspende prazos na Receita Federal

Portaria 4105 RFB 31/07/2020

Altera a Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, que estabelece em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento, e suspende prazos para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).

Fonte: Notícias Fiscais, 31/07/2020.
{

Advogados