09.02

Imprensa

Direito Tributário

Presidente defende que Confaz defina cobrança de ICMS sobre combustíveis

Por Matheus Schuch e Estevão Taiar

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que não considera justo que os Estados ampliem receitas em impostos sempre que houver aumento nos preços dos combustíveis. Em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, da TV Bandeirantes, ele voltou a defender que o ICMS tenha valor fixo, assim como o PIS/Cofins, ou que o tributo estadual seja cobrado com base no preço da refinaria, e não nas bombas.

"Temos uma emenda constitucional de 2001 que precisa ser regulamentada no artigo 155, que trata da cobrança do ICMS pelos Estados", argumentou. "Queremos que o Confaz [conselho que reúne secretários estaduais de Fazenda] decida como será cobrado o ICMS, valor fixo sobre o litro ou percentual nas refinarias".

Para o presidente, hoje há "bitributação", à medida em que o ICMS é cobrado em cima de um valor médio nos postos e naquele montante já estão embutidos impostos federais.

"Hoje aumentou R$ 0,17 e o governo federal não vai ganhar mais [imposto é fixo]. Não é justo os Estados aumentarem", pontuou. "Sabemos que os impostos estão altos para todos nós, mas temos que dar alguma previsibilidade para o consumidor. Se os governadores estão com a corda no pescoço, eu também estou, mas o consumidor está quase enforcado."

Sem detalhar seu raciocínio, Bolsonaro garantiu que a mudança que defende na cobrança de ICMS não significaria perda de arrecadação para os Estados. O presidente também negou que esteja jogando a responsabilidade sobre aumento nos preços aos governadores e que o assunto "não veio de nós", mas precisa ser resolvido.

"Não quero dizer que governadores são vilões e eu sou mocinho", disse. "Ninguém vai perder receita, mas queremos no próximo passo que a nota fiscal tenha o preço na refinaria, de cada imposto e o valor do lucro dos postos de combustíveis e distribuidora."

O presidente revelou ainda que há previsão de um reajuste de US$ 10 no preço do barril de petróleo no exterior nas próximas semanas e isso impactará novamente nos preços no Brasil.

Além da alta do dólar, do petróleo e dos impostos, o presidente atribuiu os problemas vividos hoje pelos caminhoneiros ao excesso de veículos de carga em circulação.

"Temos oferta em demasia de caminhões na praça, o preço do frete vai lá para baixo", ponderou. "Pessoal fala em tabelar, que seria burlar, mas tudo que é tabelado piora", disse, fazendo referência a uma demanda de parte da categoria para que haja fixação de preços mínimos para transporte.

Fonte: Valor Econômico, 08/02/2021.
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