28.06
Imprensa
Direito Tributário
Anfavea questiona redução tarifária
Por Marli Olmos
A falta de consenso entre os governos dos países que compõem o Mercosul em torno do Imposto de Importação sobre produtos de outros países levou o governo brasileiro a cogitar, recentemente, a aplicação unilateral da sua proposta de reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC) em 20%. A ameaça, que já provocou polêmica e descontentamento de parte do setor produtivo, ganha, agora, o reforço da indústria automobilística. Para o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes, a medida pode não apenas “implodir” o Mercosul como representa um risco à continuidade dos investimentos e do emprego nas fábricas que o setor mantém no bloco
Apoiado no discurso liberal que mantém desde a campanha presidencial, o governo aponta a redução da TEC como forma de aumentar a participação do Brasil no comércio internacional. Moraes afirma, no entanto, que isso provocará um efeito contrário. Ele prevê que a simples redução das alíquotas do imposto, sem uma contrapartida para incrementar a venda dos produtos brasileiros no exterior, só servirá para aumentar a importação. E, no caso da indústria automobilística, as empresas, prevê o dirigente, tendem a trazer de outros países veículos que poderiam ser feitos no Brasil.
Para Moraes, é incorreto atribuir ao bloco a culpa pela falta de competitividade do Brasil. “Não podemos passar ao Mercosul a conta de uma lição de casa que o país tem que fazer”, destaca. A incapacidade do Brasil de participar mais ativamente do comércio internacional é uma consequência, afirma, “das próprias crises do país e do atraso nas reformas”.
A proposta do Brasil, que encontra resistência da Argentina, é um corte de 20% em todas as tarifas de importação de produtos fora do bloco, dividido em duas etapas - 10% agora e mais 10% em dezembro. “Entendemos que negociar [acordos] separadamente, por país significaria a implosão do Mercosul”, avalia Moraes.
As alíquotas da TEC variam entre 14% e 35% em produtos industrializados. No caso dos veículos incide o percentual mais elevado, de 35%. Isso significa que, pela proposta do governo, o imposto seria reduzido em sete pontos percentuais até o fim do ano.
O governo brasileiro está disposto a não medir esforços para mostrar que continua comprometido com a abertura comercial. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem reiterado que as tarifas na região são muito altas.
A união aduaneira do bloco foi criada em 1995. Desde então, não houve, praticamente, nenhuma alteração e os sócios têm todos adotado as mesmas alíquotas, de maneira uniforme. O governo brasileiro acredita ter chegado a hora de mudar e já pediu que os parceiros o autorizem a reduzir suas alíquotas para, posteriormente, cada um decidir o que fazer.
O presidente da Anfavea argumenta que, no caso da indústria automobilística, o afrouxamento da proteção provocará aumento de concorrência com fábricas das próprias montadoras em outros países. A situação se agrava, destaca ele, num momento em que a queda de demanda global, provocada pela pandemia, elevou a ociosidade do setor em todo o mundo.
O pico da produção mundial de veículos, que alcançou 97 milhões de unidades em 2017, caiu para 78 milhões em 2020. Esse encolhimento de vendas no planeta equivale, diz Moraes, a oito vezes o que Brasil produz. “Com capacidade de produção sobrando no mundo, todos vão querer exportar para o Brasil se o imposto baixar”, destaca o presidente da Anfavea.
Em 2020, o Brasil importou 211.629 veículos. Desse total, 61% vieram de dois parceiros do Mercosul: Argentina, sobretudo, e do Uruguai. Os importados representaram 10,28% das vendas de veículos no Brasil.
Para Moraes, a redução das tarifas dificultaria a já árdua tarefa de convencer as matrizes a seguir investindo no Brasil. Desde o ano passado, a Ford já fechou três fábricas aqui. A Mercedes-Benz desistiu de produzir automóveis em dezembro. Mais ou menos na mesma época, a Audi deixou de produzir carros numa fábrica que compartilhava com a Volkswagen no Paraná. A Audi ainda não decidiu se vale investir em alguma nova linha de produção no país.
O presidente da Anfavea diz sentir falta, também, no Brasil, de uma política voltada à exportação de produtos manufaturados. O último levantamento da Organização Internacional dos Fabricantes de Veículos
(OICA na sigla em francês) mostra que em 2019 o Brasil ficou em 26º lugar, em receita, na lista dos exportadores de veículos. O total obtido com vendas de veículos brasileiros ao exterior naquele ano (US$ 5,8 bilhões) é muito inferior ao que exporta a Coreia do Sul, (em sexto lugar), com US$ 43,2 bilhões no mesmo ano.
Moraes diz que o problema afeta toda a indústria de transformação instalada no país. Ao fazer, esta semana, uma rápida pesquisa dos produtos mais exportados pelo Brasil, viu itens do agronegócio, como soja, algodão e café. Mas a lista inclui também atividades extrativistas de baixo valor agregado, como cascalho.
Entre os bens exportados a partir da transformação pela indústria, o quadro é mais desalentador: farelo de soja se destaca entre os semiacabados enviados ao exterior. “Se não cuidarmos de nossa indústria de transformação, continuaremos tendo uma balança vigorosa em saldo, mas pobre em valor agregado”, afirma. “Não somos contra a abertura comercial; mas isso tem de ser feito em paralelo com medidas que aumentem a competitividade brasileira.”
Diante do impasse em torno das tarifas, os países do Mercosul decidiram adiar uma reunião de ministros de Economia e de Relações Exteriores, que seria em 8 de junho. A ideia inicial era postergar o encontro para a segunda quinzena de junho. Mas até ontem nada havia sido agendado.
Moraes reconhece a necessidade de aprimorar o Mercosul. Mas defende, ao mesmo tempo, o fortalecimento do bloco para negociar acordos comerciais, como o que estava sendo fechado com a Europa, mas foi interrompido pelas restrições que os europeus colocam à política ambiental do Brasil.
A TEC transformou-se no grande ponto de desentendimento de todo o bloco. Mas as posições políticas de Brasil e Argentina também fazem parte desse enredo. Isso preocupa os dirigentes da indústria automotiva. Em 2020, o Brasil exportou o equivalente a US$ 11,92 bilhões em veículos, peças, máquinas agrícolas e outros itens automotivos para todo o mundo. Disso, US$ 3,46 bilhões foram com vendas desses produtos para a Argentina - que exportou para o Brasil o equivalente a US$ 2,84 bilhões em veículos e outros componentes automotivos.
Fonte: Valor Econômico, 25/06/2021.
A falta de consenso entre os governos dos países que compõem o Mercosul em torno do Imposto de Importação sobre produtos de outros países levou o governo brasileiro a cogitar, recentemente, a aplicação unilateral da sua proposta de reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC) em 20%. A ameaça, que já provocou polêmica e descontentamento de parte do setor produtivo, ganha, agora, o reforço da indústria automobilística. Para o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes, a medida pode não apenas “implodir” o Mercosul como representa um risco à continuidade dos investimentos e do emprego nas fábricas que o setor mantém no bloco
Apoiado no discurso liberal que mantém desde a campanha presidencial, o governo aponta a redução da TEC como forma de aumentar a participação do Brasil no comércio internacional. Moraes afirma, no entanto, que isso provocará um efeito contrário. Ele prevê que a simples redução das alíquotas do imposto, sem uma contrapartida para incrementar a venda dos produtos brasileiros no exterior, só servirá para aumentar a importação. E, no caso da indústria automobilística, as empresas, prevê o dirigente, tendem a trazer de outros países veículos que poderiam ser feitos no Brasil.
Para Moraes, é incorreto atribuir ao bloco a culpa pela falta de competitividade do Brasil. “Não podemos passar ao Mercosul a conta de uma lição de casa que o país tem que fazer”, destaca. A incapacidade do Brasil de participar mais ativamente do comércio internacional é uma consequência, afirma, “das próprias crises do país e do atraso nas reformas”.
A proposta do Brasil, que encontra resistência da Argentina, é um corte de 20% em todas as tarifas de importação de produtos fora do bloco, dividido em duas etapas - 10% agora e mais 10% em dezembro. “Entendemos que negociar [acordos] separadamente, por país significaria a implosão do Mercosul”, avalia Moraes.
As alíquotas da TEC variam entre 14% e 35% em produtos industrializados. No caso dos veículos incide o percentual mais elevado, de 35%. Isso significa que, pela proposta do governo, o imposto seria reduzido em sete pontos percentuais até o fim do ano.
O governo brasileiro está disposto a não medir esforços para mostrar que continua comprometido com a abertura comercial. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem reiterado que as tarifas na região são muito altas.
A união aduaneira do bloco foi criada em 1995. Desde então, não houve, praticamente, nenhuma alteração e os sócios têm todos adotado as mesmas alíquotas, de maneira uniforme. O governo brasileiro acredita ter chegado a hora de mudar e já pediu que os parceiros o autorizem a reduzir suas alíquotas para, posteriormente, cada um decidir o que fazer.
O presidente da Anfavea argumenta que, no caso da indústria automobilística, o afrouxamento da proteção provocará aumento de concorrência com fábricas das próprias montadoras em outros países. A situação se agrava, destaca ele, num momento em que a queda de demanda global, provocada pela pandemia, elevou a ociosidade do setor em todo o mundo.
O pico da produção mundial de veículos, que alcançou 97 milhões de unidades em 2017, caiu para 78 milhões em 2020. Esse encolhimento de vendas no planeta equivale, diz Moraes, a oito vezes o que Brasil produz. “Com capacidade de produção sobrando no mundo, todos vão querer exportar para o Brasil se o imposto baixar”, destaca o presidente da Anfavea.
Em 2020, o Brasil importou 211.629 veículos. Desse total, 61% vieram de dois parceiros do Mercosul: Argentina, sobretudo, e do Uruguai. Os importados representaram 10,28% das vendas de veículos no Brasil.
Para Moraes, a redução das tarifas dificultaria a já árdua tarefa de convencer as matrizes a seguir investindo no Brasil. Desde o ano passado, a Ford já fechou três fábricas aqui. A Mercedes-Benz desistiu de produzir automóveis em dezembro. Mais ou menos na mesma época, a Audi deixou de produzir carros numa fábrica que compartilhava com a Volkswagen no Paraná. A Audi ainda não decidiu se vale investir em alguma nova linha de produção no país.
O presidente da Anfavea diz sentir falta, também, no Brasil, de uma política voltada à exportação de produtos manufaturados. O último levantamento da Organização Internacional dos Fabricantes de Veículos
(OICA na sigla em francês) mostra que em 2019 o Brasil ficou em 26º lugar, em receita, na lista dos exportadores de veículos. O total obtido com vendas de veículos brasileiros ao exterior naquele ano (US$ 5,8 bilhões) é muito inferior ao que exporta a Coreia do Sul, (em sexto lugar), com US$ 43,2 bilhões no mesmo ano.
Moraes diz que o problema afeta toda a indústria de transformação instalada no país. Ao fazer, esta semana, uma rápida pesquisa dos produtos mais exportados pelo Brasil, viu itens do agronegócio, como soja, algodão e café. Mas a lista inclui também atividades extrativistas de baixo valor agregado, como cascalho.
Entre os bens exportados a partir da transformação pela indústria, o quadro é mais desalentador: farelo de soja se destaca entre os semiacabados enviados ao exterior. “Se não cuidarmos de nossa indústria de transformação, continuaremos tendo uma balança vigorosa em saldo, mas pobre em valor agregado”, afirma. “Não somos contra a abertura comercial; mas isso tem de ser feito em paralelo com medidas que aumentem a competitividade brasileira.”
Diante do impasse em torno das tarifas, os países do Mercosul decidiram adiar uma reunião de ministros de Economia e de Relações Exteriores, que seria em 8 de junho. A ideia inicial era postergar o encontro para a segunda quinzena de junho. Mas até ontem nada havia sido agendado.
Moraes reconhece a necessidade de aprimorar o Mercosul. Mas defende, ao mesmo tempo, o fortalecimento do bloco para negociar acordos comerciais, como o que estava sendo fechado com a Europa, mas foi interrompido pelas restrições que os europeus colocam à política ambiental do Brasil.
A TEC transformou-se no grande ponto de desentendimento de todo o bloco. Mas as posições políticas de Brasil e Argentina também fazem parte desse enredo. Isso preocupa os dirigentes da indústria automotiva. Em 2020, o Brasil exportou o equivalente a US$ 11,92 bilhões em veículos, peças, máquinas agrícolas e outros itens automotivos para todo o mundo. Disso, US$ 3,46 bilhões foram com vendas desses produtos para a Argentina - que exportou para o Brasil o equivalente a US$ 2,84 bilhões em veículos e outros componentes automotivos.
Fonte: Valor Econômico, 25/06/2021.