01.06

Imprensa

Direito Tributário

Após derrota em comissão, presidente do Senado admite falta de consenso sobre reforma tributária

Por Renan Truffi e Vandson Lima

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu nessa terça-feira (31) que a reforma tributária está longe de encontrar consenso entre os parlamentares. A afirmação veio após senadores do governo e da oposição se mobilizarem contra a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, pela manhã.

A articulação contrariou os pedidos de Pacheco, que vinha solicitando que o tema fosse apreciado no colegiado. Diante da derrota, o presidente do Senado disse que irá "dar o tempo necessário" para novas mudanças no texto, relatado pelo senador Roberto Rocha (PTB-MA).

"Não teve sessão na CCJ por falta de quórum, mas vamos dar o tempo necessário para uma eventual melhora do texto da reforma tributária. Acredito que não haja previsão de reforma tributária amanhã [quarta-feira, 1º] na CCJ de novo. Essas coisas não podem ser de surpresas, de afogadilho, de última hora. Tem que haver previsibilidade até para que senadores possam ter uma previsão para poder opinar", disse.

"Avalio que temos constatação de que precisa mudar o sistema tributária nacional, que é anacrônico e confuso, essa é uma compreensão geral [no Senado]. O que há discordância é em relação à forma, qual conteúdo de uma reforma tributária. É essa divergência que se tem no Senado e no Congresso", afirmou.

Como mostrou o Valor mais cedo, a sessão não alcançou o quórum mínimo para iniciar os trabalhos, e o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), teve que cancelar a discussão. A sessão estava marcada para acontecer a partir das 9h30, mas demorou aproximadamente uma hora para conseguir registrar 14 senadores presentes, número mínimo para que os trabalhos fossem iniciados.

Diante disso, alguns parlamentares se mobilizaram e fizeram com que o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) retirasse sua marcação de presença na comissão, o que rebaixou o quórum para apenas 13 presentes. A postura irritou o relator da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PTB-MA). Ele disse que vai avaliar deixar a CCJ e também abandonar a relatoria do projeto.

"Quantas vezes o pobre teve lobby aqui para tratar dos seus interesses? Nunca. Vou pensar seriamente em me retirar da CCJ porque isso é uma afronta. Não posso continuar como relator quando vários senadores não querem votar [a reforma tributária]. Há interesses fortíssimos que, há 50 anos, trabalham nesse país para termos um pandemônio tributário. Confesso que estou indignado, estou decepcionado com o meu Parlamento. Pacheco tem demonstrado interesse em votar, mas é uma luta em vão. Há movimentos de lobby fortíssimos contra a votação", disse.

O Valor apurou que a ausência de quórum foi proposital e combinada previamente entre algumas bancadas. Muitos senadores se recusam a votar esta proposta em 2022 por se tratar de um ano eleitoral. Além disso, alguns parlamentares reconhecem nos bastidores que a pressão do setor de serviços, contrário à medida, surtiu efeito.

"Convocaram a gente para votar autoridades e fui comunicado ontem à noite que hoje teria reunião da CCJ, quando na verdade a CCJ tem reunião apenas na quarta-feira", reclamou o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Após a sessão ser cancelada, Roberto Rocha também reclamou da pressão do lobby favorável à Zona Franca de Manaus, que costuma ter os interesses defendidos pelos senadores do Amazonas. A bancada entrou em rota de colisão contra a equipe econômica depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu anunciar uma redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que afeta a região.

A estratégia de Pacheco era tentar construir um acordo para que o texto da reforma tributária fosse aprovado da forma como está. Segundo interlocutores, a promessa dele era que possíveis mudanças seriam debatidas posteriormente no plenário do Senado. Apesar de não ter alcançado êxito nesta terça, a CCJ tem nova sessão prevista para essa quarta, e o tema pode voltar à pauta novamente.

Fonte: Valor Economico, 31/05/2022.
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