03.03

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Direito Tributário

Brasil dará isenção de imposto de renda para investidor estrangeiro, diz Ministro da Economia

Rafael Balago

O governo brasileiro deve anunciar nos próximos dias a isenção do Imposto de Renda para investimentos estrangeiros em títulos de dívidas de empresas brasileiras. Na prática, isso tornará mais barato que elas obtenham recursos de empréstimos do exterior.

A expectativa é que a medida ajude na capitalização de empresas que investiram na privatização no Brasil, como na concessão de estradas. "As empresas privadas precisam de financiamento barato. No passado, quando o governo era o condutor [de investimentos], demos isenção fiscal para investidores estrangeiros comprarem títulos [ligados ao governo]. Agora que o condutor é o investimento privado, precisamos dar a mesma isenção. Então estaremos removendo impostos em investimentos estrangeiros em títulos privados. Deveremos anunciar isso na semana que vem", disse o ministro Paulo Guedes à reportagem, em Nova York.

A medida deve reduzir a arrecadação em R$ 450 milhões por ano e pode ser tomada pelo Executivo, sem passar pelo Congresso. Atualmente, há incidência de 15% sobre os ganhos de capital nestas aplicações, quando elas são realizadas por não brasileiros.

Guedes viajou aos EUA para encontros com investidores, em Nova York e em Miami. Nesta terça (1º), o ministro participou de um evento na Brazilian American Chamber of Commerce em Nova York. Ele falou a uma plateia de cerca de 40 pessoas, formada por empresários e representantes do mercado financeiro, por cerca de duas horas.

Ele disse que as pessoas no exterior podem estar mal-informadas sobre a situação atual do Brasil, ressaltou números positivos do país, como a queda do desemprego para 11,6%, e voltou a dizer que a inflação no país deve ser controlada este ano.

"No Brasil, a inflação era de 3% [antes da pandemia] e chegou a 10%. Já vivemos com 5.000%. Então 10% para nós é brincadeira de criança. Vai ser coisa de seis meses, nove meses e acaba. Mas não aqui [nos EUA]. A inflação está esperando vocês na esquina", disse.

Guedes fez uma defesa do governo Jair Bolsonaro. Disse que a gestão está fazendo uma transição de um modelo de economia capitaneado pelo Estado, adotada, na visão dele, por todos os governos desde a ditadura militar, para um cenário onde os investimentos privados predominam.

Ele avalia que a crise brasileira atual, com alto desemprego e perda de renda e de compra, é fruto de governos passados, que gastaram muito dinheiro público e sufocaram o empreendedorismo por excesso de regras e impostos.

"Não é Bolsonaro que destruiu o Brasil. O país vem sendo destruído há 40 anos", afirmou. "Ele tem más maneiras, mas é um cara legal", disse, em inglês.

Também disse que Bolsonaro e partidos de direita chegam em situação competitiva às eleições deste ano. "Não estou dizendo que Lula não vai ganhar, mas que será uma eleição disputada", projetou. Guedes também fez elogios a Tarcísio de Freitas, atual ministro da Infraestrutura. "Tarcísio será o próximo governador de São Paulo", projetou.

O ministro abordou, ainda, a ideia de uma moeda única no continente sul-americano, da qual o Brasil poderia ser a âncora, "da mesma forma que a Alemanha é com o euro". E que caso a ideia tivesse avançado, alguns anos atrás, as economias de Argentina e Venezuela "poderiam ter sido salvas".

"Daqui a quatro, cinco anos, vamos ter uma moeda digital, blockchain, ninguém usando dinheiro vivo. Como na China, todo mundo [pagando] com celulares", projeta. "Daqui a alguns anos, haverá seis ou sete moedas relevantes no mundo, e as outras vão desaparecer por irrelevância. Mesmo os cidadãos dos países que as usam vão abandoná-las", estima.

Fonte: Folha de S.Paulo, 01/03/2022.
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