04.06
Imprensa
Direito Tributário
Câmara dos Deputados aprova MP que aumenta imposto sobre bancos e indústria química
Por Raphael Di Cunto e Fabio Graner
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) medida provisória (MP) que aumenta a taxação sobre instituições financeiras e para a indústria química para compensar a desoneração do óleo diesel em março e abril e do gás de cozinha de forma permanente. A proposta segue para análise do Senado Federal.
A principal polêmica no plenário foi a extinção do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O governo propôs extinguir os incentivos tributários para essa indústria a partir de julho, mas o setor negociou com o relator, o deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), uma redução gradual em oito anos, o que causaria um impacto de R$ 667,6 milhões em 2021.
Na hora da votação, porém, o governo convenceu Moses a acabar com o programa em julho dizendo que a prorrogação causaria um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Partidos como PP, PSDB, Cidadania e a oposição se insurgiram contra a mudança e, então, chegou-se ao acordo pela redução gradual em quatro anos – o que, segundo fontes na equipe econômica, deve causar impacto de cerca de R$ 350 milhões em 2021.
O projeto também aumentou a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 15% para 25% de julho para dezembro e 20% a partir de janeiro. O tributo para cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e capitalização, cartões de crédito, corretoras de câmbio, entre outros, aumentarão de 15% para 20% até dezembro.
A MP também versou sobre a isenção de IPI para compra de carros automáticos por pessoas com deficiência este ano. O texto original do governo estabelecia que apenas os veículos de até R$ 70 mil poderiam ser adquiridos com o benefício e que o carro deveria ficar com a pessoa por quatro anos. O relator ampliou o valor para R$ 140 mil e reduziu a permanência para três anos. A partir de janeiro de 2022, a isenção voltará independentemente do valor do carro.
O relator ainda fez outras duas alterações que não tinham relação com o objetivo original da MP, mas que acabaram acatadas pela maioria do plenário. Uma das alterações, criticada pela oposição por retirar dinheiro da seguridade social, foi mudar a destinação dos recursos das lotéricas esportivas e também a forma de cobrança, do total de receitas para o lucro.
A outra mudança foi uma demanda da Receita Federal para taxar a compra de derivados de petróleo para a zona franca de Manaus. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) disse que o relator e o governo reconheceram que o texto foi mais abrangente do que o desejado, que seria apenas taxar as compras de fora do país, e que uma mudança será negociada no Senado.
Fonte: Valor Econômico, 02/06/2021.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) medida provisória (MP) que aumenta a taxação sobre instituições financeiras e para a indústria química para compensar a desoneração do óleo diesel em março e abril e do gás de cozinha de forma permanente. A proposta segue para análise do Senado Federal.
A principal polêmica no plenário foi a extinção do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O governo propôs extinguir os incentivos tributários para essa indústria a partir de julho, mas o setor negociou com o relator, o deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), uma redução gradual em oito anos, o que causaria um impacto de R$ 667,6 milhões em 2021.
Na hora da votação, porém, o governo convenceu Moses a acabar com o programa em julho dizendo que a prorrogação causaria um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Partidos como PP, PSDB, Cidadania e a oposição se insurgiram contra a mudança e, então, chegou-se ao acordo pela redução gradual em quatro anos – o que, segundo fontes na equipe econômica, deve causar impacto de cerca de R$ 350 milhões em 2021.
O projeto também aumentou a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 15% para 25% de julho para dezembro e 20% a partir de janeiro. O tributo para cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e capitalização, cartões de crédito, corretoras de câmbio, entre outros, aumentarão de 15% para 20% até dezembro.
A MP também versou sobre a isenção de IPI para compra de carros automáticos por pessoas com deficiência este ano. O texto original do governo estabelecia que apenas os veículos de até R$ 70 mil poderiam ser adquiridos com o benefício e que o carro deveria ficar com a pessoa por quatro anos. O relator ampliou o valor para R$ 140 mil e reduziu a permanência para três anos. A partir de janeiro de 2022, a isenção voltará independentemente do valor do carro.
O relator ainda fez outras duas alterações que não tinham relação com o objetivo original da MP, mas que acabaram acatadas pela maioria do plenário. Uma das alterações, criticada pela oposição por retirar dinheiro da seguridade social, foi mudar a destinação dos recursos das lotéricas esportivas e também a forma de cobrança, do total de receitas para o lucro.
A outra mudança foi uma demanda da Receita Federal para taxar a compra de derivados de petróleo para a zona franca de Manaus. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) disse que o relator e o governo reconheceram que o texto foi mais abrangente do que o desejado, que seria apenas taxar as compras de fora do país, e que uma mudança será negociada no Senado.
Fonte: Valor Econômico, 02/06/2021.