09.06
Imprensa
Direito Tributário
Câmara dos Deputados proíbe ICMS sobre bandeira tarifária de energia, mas poupa imposto federal
Por Raphael Di Cunto
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (8) projeto de lei complementar que proíbe a cobrança de ICMS sobre as bandeiras tarifárias de energia elétrica, utilizadas pelo governo em momentos de escassez hídrica para repassar os custos do uso de térmicas para o consumidor. A proposta segue para análise do Senado Federal.
O projeto é de autoria do ex-deputado Fábio Garcia (União-MT) e foi protocolado em 2015, mas só aprovado agora em plenário, em meio às iniciativas da Câmara para reduzir o impacto da alta de energia elétrica e dos combustíveis para o consumidor – o que tem preocupado os parlamentares diante da proximidade do período eleitoral.
A proposta teve apoio de todos os partidos, com exceção do governo Bolsonaro, que liberou sua base para votar como quisesse, sem se posicionar. O projeto tira recursos apenas dos governadores, ao proibir a cobrança de ICMS sobre as bandeiras tarifárias. No caso do governo federal, não haverá mudança, e o principal embate em plenário se deu em torno disso.
O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) apresentou emenda para também zerar a cobrança de PIS/Cofins, um imposto federal, sobre a distribuição de energia elétrica para consumidores pessoa física e rural. “Este PL tem uma coisa muito engraçada: ele tenta isentar o ICMS e esquece-se de isentar o PIS/COFINS da União. É uma coisa muito parcial, direcionada só para os Estados”, afirmou.
O impacto, estimou o pedetista, seria de R$ 8 bilhões por ano – sendo de R$ 4 bilhões em 2022 por já estarmos em junho. A compensação sugerida por ele seria elevar a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) sobre a extração do petróleo de 15% a 21%.
Neste caso, em que mexia com um imposto próprio, o governo Bolsonaro se manifestou contra a isenção e foi acompanhado por quase toda a sua base aliada, com exceção do Solidariedade, que votou a favor de zerar o PIS/Cofins da energia para esses setores. A emenda foi rejeitada por 130 votos a 268.
Os partidos governistas orientaram voto contra a emenda sem comentar os motivos em plenário. Relator do projeto, o deputado Rodrigo de Castro (União-MG) deu parecer contrário à isenção de PIS/Cofins da energia, mas, ao defender o voto “não”, ele falou sobre o projeto em si e não sobre o conteúdo da emenda.
Fonte: Valor Econômico, 08/06/2022.
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (8) projeto de lei complementar que proíbe a cobrança de ICMS sobre as bandeiras tarifárias de energia elétrica, utilizadas pelo governo em momentos de escassez hídrica para repassar os custos do uso de térmicas para o consumidor. A proposta segue para análise do Senado Federal.
O projeto é de autoria do ex-deputado Fábio Garcia (União-MT) e foi protocolado em 2015, mas só aprovado agora em plenário, em meio às iniciativas da Câmara para reduzir o impacto da alta de energia elétrica e dos combustíveis para o consumidor – o que tem preocupado os parlamentares diante da proximidade do período eleitoral.
A proposta teve apoio de todos os partidos, com exceção do governo Bolsonaro, que liberou sua base para votar como quisesse, sem se posicionar. O projeto tira recursos apenas dos governadores, ao proibir a cobrança de ICMS sobre as bandeiras tarifárias. No caso do governo federal, não haverá mudança, e o principal embate em plenário se deu em torno disso.
O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) apresentou emenda para também zerar a cobrança de PIS/Cofins, um imposto federal, sobre a distribuição de energia elétrica para consumidores pessoa física e rural. “Este PL tem uma coisa muito engraçada: ele tenta isentar o ICMS e esquece-se de isentar o PIS/COFINS da União. É uma coisa muito parcial, direcionada só para os Estados”, afirmou.
O impacto, estimou o pedetista, seria de R$ 8 bilhões por ano – sendo de R$ 4 bilhões em 2022 por já estarmos em junho. A compensação sugerida por ele seria elevar a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) sobre a extração do petróleo de 15% a 21%.
Neste caso, em que mexia com um imposto próprio, o governo Bolsonaro se manifestou contra a isenção e foi acompanhado por quase toda a sua base aliada, com exceção do Solidariedade, que votou a favor de zerar o PIS/Cofins da energia para esses setores. A emenda foi rejeitada por 130 votos a 268.
Os partidos governistas orientaram voto contra a emenda sem comentar os motivos em plenário. Relator do projeto, o deputado Rodrigo de Castro (União-MG) deu parecer contrário à isenção de PIS/Cofins da energia, mas, ao defender o voto “não”, ele falou sobre o projeto em si e não sobre o conteúdo da emenda.
Fonte: Valor Econômico, 08/06/2022.