14.12

Imprensa

Direito Tributário

Câmara Municipal de Porto Alegre aprova redução do ISS para call centers

João Gabriel Pezzini

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram, na sessão desta segunda-feira, o projeto de lei do Executivo que reduz em 2% o Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas de call center em Porto Alegre. O texto foi aprovado por 26 votos a favor contra 10 contrários.

Segundo a prefeitura, o objetivo do projeto é incentivar novas empresas a se estabelecerem na cidade, como também manter as que já estão em Porto Alegre. Segundo a vice-líder do governo na casa, a vereadora Comandante Nadia (DEM), o ISS da Capital era maior do que os das demais cidades vizinhas, fazendo com que muitas empresas saíssem da cidade.

O líder da oposição, vereador Pedro Ruas (PSOL), argumentou contra a matéria. Segundo o parlamentar, muitas vezes a prefeitura utiliza a justificativa de não ter recursos financeiros para fazer determinados projetos, então não faria sentido abrir mão da receita do ISS.

"Como vou admitir, se eu sou alguém que exige que o governo municipal faça determinadas melhorias em determinados locais da cidade, ou aumente o número de cestas básicas, crie um auxílio emergencial para as pessoas, e assim por diante, como vou admitir a retirada de receitas do município? Aí, não tem como fazer nada, quero que o município tenha receita", declarou o vereador.

Na sessão de ontem os parlamentares prestaram homenagens ao ex-vereador e capitão reformado do Exército, José Wilson da Silva, conhecido também como Tenente Vermelho, que morreu na sexta-feira passada.

Segundo as autoridades, o ex-vereador teria sido assassinado em sua casa, no bairro Partenon. Silva era presidente da Associação dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Rio Grande do Sul. Em 1964, durante a ditadura militar brasileria, se exilou no Uruguai com o ex-governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola. Atualmente, era filiado ao PCdoB. 

Fonte: Jornal do Comércio, 13/12/2021.
{

Advogados

Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO)

E-mail: lgpd@lippert.com.br