05.02
Imprensa
Direito Tributário
Capitais dão incentivo no pagamento do IPTU para reforçar o caixa
Por Marta Watanabe
As capitais ampliaram ou mantiveram incentivos para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2021, principalmente para estimular a antecipação no recolhimento à vista. Os descontos para pagamento antecipado chegaram a 20%, caso de Campo Grande (MS).
Em Natal (RN), a redução de 16% valeu para quem está em dia com o tributo. Em Porto Alegre houve abatimento de 10% para quem adiantou pagamento. Em Belo Horizonte, o desconto para pagamento antecipado em parcela única foi ampliado de 5% para 6%. São Paulo manteve o desconto de 3% para pagamento antecipado e deixou de reajustar o imposto pela inflação.
Os incentivos, diz Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), refletem a sensibilidade dos municípios num momento em que o recrudescimento dos casos de covid-19 traz receio em relação ao desempenho de receitas do ano. Em 2020, lembra ele, as prefeituras tiveram frustração na arrecadação do imposto. Dados de 18 capitais que já entregaram relatórios ao Tesouro Nacional mostram que o recolhimento de ISS somou nesses municípios R$ 21,94 bilhões no ano passado, com alta nominal em relação a 2019 de 1,8%, taxa abaixo da inflação de 4,5% pelo IPCA.
Esse dado, diz Perre, é um indício de que a arrecadação do IPTU rompeu a tendência de ganhos reais médios verificada desde 2017. Em 2019, por exemplo, a alta foi de 7,7% reais. Naquele ano, a receita do imposto chegou a R$ 50 bilhões, considerando 5.568 municípios do país.
A expectativa de continuidade da evolução anterior indica em 2020 uma frustração total de cerca de R$ 4 bilhões, caso a arrecadação total de IPTU tenha pelo menos acompanhado a inflação. Os valores incluem a arrecadação do IPTU que está na dívida ativa.
Porto Alegre foi uma exceção à tendência da média das capitais. A arrecadação do IPTU no município em 2020 cresceu 14,2% contra 2019. Rodrigo Fantinel, secretário de Fazenda da capital gaúcha, explica que esse salto se deu porque 2020 foi o primeiro ano de cobrança do imposto com base na atualização da planta genérica de valores realizada em 2019. Em 2021 o imposto ainda refletirá parte dessa atualização, já que o reajuste tem impacto anual limitado a 20% e foi parcelado em seis anos. Assim como em períodos anteriores, o imposto de Porto Alegre de 2021 foi reajustado pela inflação.
Apesar de ter sido importante para a arrecadação do IPTU no ano passado, a nova administração de Porto Alegre pretende suspender a partir de 2022 os reajustes baseados na planta de valores, como forma de estimular a retomada de atividade. Para isso, diz ele, deve ser enviado um projeto de lei à Câmara dos Vereadores.
O que também ajudou a engordar o IPTU arrecadado no ano passado foi o pagamento antecipado do imposto devido em 2021, diz Fantinel. O desconto de 10% no pagamento à vista venceu em 5 de janeiro, mas parte dos contribuintes recolheu o imposto antecipado ainda em dezembro.
Em São Paulo a prefeitura deixou de corrigir pela inflação o IPTU devido em 2021 e manteve o desconto de 3% no pagamento à vista em fevereiro. O imposto lançado não repetiu o mesmo valor nominal do ano passado para imóveis que ainda estão submetidos aos reajustes da atualização da planta genérica de valores de 2014. Na capital paulista o reajuste por essa atualização está limitado a 10% para imóveis residenciais e 15% para não residenciais.
Há outras situações que também resultaram em reajuste do IPTU de 2021 em São Paulo. É o caso de imóveis que tiveram valores reajustados por fiscalização ou ampliação de área construída, que passaram por reforma ou que perderam algum desconto do imposto ou isenção.
A Secretaria da Fazenda da capital paulista informa que os imóveis com algum tipo de reajuste por qualquer uma das razões são cerca de 1,3 milhão, ou 37,5% do total de imóveis do município. Eles respondem por 39,1% da estimativa de arrecadação de IPTU para 2021, que é de R$ 10,96 bilhões. No ano passado a arrecadação do IPTU no município de São Paulo somou R$ 10,77 bilhões, com alta nominal de 3,6% contra 2019.
Fonte: Valor Econômico, 04/02/2021.
As capitais ampliaram ou mantiveram incentivos para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2021, principalmente para estimular a antecipação no recolhimento à vista. Os descontos para pagamento antecipado chegaram a 20%, caso de Campo Grande (MS).
Em Natal (RN), a redução de 16% valeu para quem está em dia com o tributo. Em Porto Alegre houve abatimento de 10% para quem adiantou pagamento. Em Belo Horizonte, o desconto para pagamento antecipado em parcela única foi ampliado de 5% para 6%. São Paulo manteve o desconto de 3% para pagamento antecipado e deixou de reajustar o imposto pela inflação.
Os incentivos, diz Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), refletem a sensibilidade dos municípios num momento em que o recrudescimento dos casos de covid-19 traz receio em relação ao desempenho de receitas do ano. Em 2020, lembra ele, as prefeituras tiveram frustração na arrecadação do imposto. Dados de 18 capitais que já entregaram relatórios ao Tesouro Nacional mostram que o recolhimento de ISS somou nesses municípios R$ 21,94 bilhões no ano passado, com alta nominal em relação a 2019 de 1,8%, taxa abaixo da inflação de 4,5% pelo IPCA.
Esse dado, diz Perre, é um indício de que a arrecadação do IPTU rompeu a tendência de ganhos reais médios verificada desde 2017. Em 2019, por exemplo, a alta foi de 7,7% reais. Naquele ano, a receita do imposto chegou a R$ 50 bilhões, considerando 5.568 municípios do país.
A expectativa de continuidade da evolução anterior indica em 2020 uma frustração total de cerca de R$ 4 bilhões, caso a arrecadação total de IPTU tenha pelo menos acompanhado a inflação. Os valores incluem a arrecadação do IPTU que está na dívida ativa.
Porto Alegre foi uma exceção à tendência da média das capitais. A arrecadação do IPTU no município em 2020 cresceu 14,2% contra 2019. Rodrigo Fantinel, secretário de Fazenda da capital gaúcha, explica que esse salto se deu porque 2020 foi o primeiro ano de cobrança do imposto com base na atualização da planta genérica de valores realizada em 2019. Em 2021 o imposto ainda refletirá parte dessa atualização, já que o reajuste tem impacto anual limitado a 20% e foi parcelado em seis anos. Assim como em períodos anteriores, o imposto de Porto Alegre de 2021 foi reajustado pela inflação.
Apesar de ter sido importante para a arrecadação do IPTU no ano passado, a nova administração de Porto Alegre pretende suspender a partir de 2022 os reajustes baseados na planta de valores, como forma de estimular a retomada de atividade. Para isso, diz ele, deve ser enviado um projeto de lei à Câmara dos Vereadores.
O que também ajudou a engordar o IPTU arrecadado no ano passado foi o pagamento antecipado do imposto devido em 2021, diz Fantinel. O desconto de 10% no pagamento à vista venceu em 5 de janeiro, mas parte dos contribuintes recolheu o imposto antecipado ainda em dezembro.
Em São Paulo a prefeitura deixou de corrigir pela inflação o IPTU devido em 2021 e manteve o desconto de 3% no pagamento à vista em fevereiro. O imposto lançado não repetiu o mesmo valor nominal do ano passado para imóveis que ainda estão submetidos aos reajustes da atualização da planta genérica de valores de 2014. Na capital paulista o reajuste por essa atualização está limitado a 10% para imóveis residenciais e 15% para não residenciais.
Há outras situações que também resultaram em reajuste do IPTU de 2021 em São Paulo. É o caso de imóveis que tiveram valores reajustados por fiscalização ou ampliação de área construída, que passaram por reforma ou que perderam algum desconto do imposto ou isenção.
A Secretaria da Fazenda da capital paulista informa que os imóveis com algum tipo de reajuste por qualquer uma das razões são cerca de 1,3 milhão, ou 37,5% do total de imóveis do município. Eles respondem por 39,1% da estimativa de arrecadação de IPTU para 2021, que é de R$ 10,96 bilhões. No ano passado a arrecadação do IPTU no município de São Paulo somou R$ 10,77 bilhões, com alta nominal de 3,6% contra 2019.
Fonte: Valor Econômico, 04/02/2021.