O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou mais sessões de julgamento previstas para a próxima semana por causa do movimento dos auditores fiscais. Porém, serão mantidas as sessões da 1ª Turma da Câmara Superior, por falta de adesão dos conselheiros que a integram, o que manteria o quórum necessário para o julgamento.

Porém, como os julgamentos serão virtuais, nada de processos bilionários na pauta – o teto das discussões é de R$ 36 milhões.

Voltam a pauta processos que estavam na lista de janeiro, como processo administrativo sobre autuação de R$ 14 milhões recebida pela Assembleia de Deus por causa da suspensão da isenção tributária das unidades de Santa Catarina e do Sudoeste do Paraná. Além da cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins de valores recebidos pela Renato Aragão Produções Artísticas - do humorista Didi, de Os Trapalhões - para a realização de filmes.

Na pauta da próxima terça-feira há diversos processos sobre “operações societárias” na pauta. Em geral, são processos que tratam de autuações recebidas em decorrência de amortizações de ágio.

Fonte: Valor Econômico, 02/02/2022.