21.01
Imprensa
Direito Tributário
CARF voltará às sessões virtuais em fevereiro
Por Beatriz Olivon
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai voltar a realizar sessões de julgamento de forma remota, por videoconferência, em fevereiro e março. Com a medida, adotada por causa do avanço da variante ômicron, casos com valor superior a R$ 36 milhões não serão julgados por enquanto.
Há, contudo, dúvida se as sessões realmente serão realizadas. Isso porque as previstas para o mês de janeiro foram canceladas por falta de quórum, em decorrência do movimento dos auditores fiscais por reajuste salarial. Se o movimento ainda estiver ativo em fevereiro, as sessões continuarão sem quórum.
O Carf realizou sessões virtuais durante 2020 e 2021 por causa da pandemia da covid-19 e havia decidido voltar aos julgamentos presenciais já em janeiro. No começo do ano, advogados e conselheiros chegaram a pedir que as sessões fossem realizadas de forma virtual.
A volta das sessões por videoconferência foi estabelecida por meio da Portaria Carf/ME nº 421, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. Na norma, assinada pela presidente do órgão, Adriana Gomes Rêgo, consta o valor limite de R$ 36 milhões para os julgamentos.
Por causa desse limite, o valor do estoque de processos que aguarda julgamento no conselho tem aumentado. Até setembro de 2021, era de R$ 941 bilhões, distribuídos entre 94,2 mil processos. No mesmo mês de 2020, era de R$ 679 milhões, próximo do valor do estoque de outubro de 2019, de R$ 688 bilhões. Hoje, 134 processos no Carf discutem mais de R$ bilhão, somando R$ 384,74 bilhões.
Na Portaria nº 421, o órgão afirma que a alteração da modalidade de reunião foi motivada pelo contexto sanitário, aliado às dificuldades decorrentes de cancelamentos de voos e que atende a pedidos formulados por partes e conselheiros. Com os julgamentos virtuais, as sessões voltarão a ser transmitidas pelo canal do Carf na internet.
O advogado João Marcos Colussi destaca que o estoque tem crescido com o adiamento das sessões e o limite de valor para as análises por videoconferência, o que prejudica as empresas. Com as discussões no órgão paralisadas, acrescenta, acabam tendo que manter provisionamentos referentes aos valores dos processos.
“Há um custo de manutenção do contencioso”, diz o advogado. Há casos, afirma, em que, pela jurisprudência, o contribuinte estima que vai ganhar quando for julgado e o ideal era não haver limite para as sessões virtuais. “O contribuinte poderia ver a inclusão em pauta e pedir ou não o destaque para o presencial.”
Procurado pelo Valor, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais não deu retorno até o fechamento da edição.
Fonte: Valor Econômico, 21/01/2022.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai voltar a realizar sessões de julgamento de forma remota, por videoconferência, em fevereiro e março. Com a medida, adotada por causa do avanço da variante ômicron, casos com valor superior a R$ 36 milhões não serão julgados por enquanto.
Há, contudo, dúvida se as sessões realmente serão realizadas. Isso porque as previstas para o mês de janeiro foram canceladas por falta de quórum, em decorrência do movimento dos auditores fiscais por reajuste salarial. Se o movimento ainda estiver ativo em fevereiro, as sessões continuarão sem quórum.
O Carf realizou sessões virtuais durante 2020 e 2021 por causa da pandemia da covid-19 e havia decidido voltar aos julgamentos presenciais já em janeiro. No começo do ano, advogados e conselheiros chegaram a pedir que as sessões fossem realizadas de forma virtual.
A volta das sessões por videoconferência foi estabelecida por meio da Portaria Carf/ME nº 421, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. Na norma, assinada pela presidente do órgão, Adriana Gomes Rêgo, consta o valor limite de R$ 36 milhões para os julgamentos.
Por causa desse limite, o valor do estoque de processos que aguarda julgamento no conselho tem aumentado. Até setembro de 2021, era de R$ 941 bilhões, distribuídos entre 94,2 mil processos. No mesmo mês de 2020, era de R$ 679 milhões, próximo do valor do estoque de outubro de 2019, de R$ 688 bilhões. Hoje, 134 processos no Carf discutem mais de R$ bilhão, somando R$ 384,74 bilhões.
Na Portaria nº 421, o órgão afirma que a alteração da modalidade de reunião foi motivada pelo contexto sanitário, aliado às dificuldades decorrentes de cancelamentos de voos e que atende a pedidos formulados por partes e conselheiros. Com os julgamentos virtuais, as sessões voltarão a ser transmitidas pelo canal do Carf na internet.
O advogado João Marcos Colussi destaca que o estoque tem crescido com o adiamento das sessões e o limite de valor para as análises por videoconferência, o que prejudica as empresas. Com as discussões no órgão paralisadas, acrescenta, acabam tendo que manter provisionamentos referentes aos valores dos processos.
“Há um custo de manutenção do contencioso”, diz o advogado. Há casos, afirma, em que, pela jurisprudência, o contribuinte estima que vai ganhar quando for julgado e o ideal era não haver limite para as sessões virtuais. “O contribuinte poderia ver a inclusão em pauta e pedir ou não o destaque para o presencial.”
Procurado pelo Valor, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais não deu retorno até o fechamento da edição.
Fonte: Valor Econômico, 21/01/2022.