15.04
Imprensa
Congresso deve votar na próxima semana projeto que destrava o BEm
Por Renan Truffi
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou hoje que irá colocar em votação, na semana que vem, o projeto de lei que retira a necessidade de compensação em caso de adoção de medidas com impacto fiscal temporário. A exigência já existe na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano apertou o comando levando-o para gastos transitórios, o que cria um problema para o próprio governo.
Este é um dos motivos para o chamado “apagão de canetas” que está travando a reedição do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). O programa que foi implementado no ano passado permite uma redução de jornada e salários para o enfrentamento da crise.
A renovação do BEm está parada no Senado justamente porque, antes, é necessário fazer essa alteração na LDO. O projeto de lei foi encaminhado pelo Executivo na semana passada, mas aguardava o agendamento de uma sessão do Congresso para ser apreciado. A votação deve ser realizada na segunda, 19, ou terça-feira, 20.
"Precisamos fazer as sessões do Congresso Nacional, considerando que na quarta temos o feriado nacional de 21 de abril. Portanto, usaremos segunda e terça para as sessões do Congresso Nacional", disse Pacheco.
"Também quero advertir que pautaremos, na sessão do Congresso Nacional, além dos vetos, o projeto de lei nº 2, que corrige um dispositivo da LDO, justamente para se permitir que possam ser implementados no Brasil os programas de suspensão dos contratos de trabalho e de redução de jornadas, com a participação do Governo e do Estado, para a manutenção de empregos no Brasil, e também o Pronampe", complementou.
Fonte: Valor Econômico, 14/04/2021.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou hoje que irá colocar em votação, na semana que vem, o projeto de lei que retira a necessidade de compensação em caso de adoção de medidas com impacto fiscal temporário. A exigência já existe na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano apertou o comando levando-o para gastos transitórios, o que cria um problema para o próprio governo.
Este é um dos motivos para o chamado “apagão de canetas” que está travando a reedição do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). O programa que foi implementado no ano passado permite uma redução de jornada e salários para o enfrentamento da crise.
A renovação do BEm está parada no Senado justamente porque, antes, é necessário fazer essa alteração na LDO. O projeto de lei foi encaminhado pelo Executivo na semana passada, mas aguardava o agendamento de uma sessão do Congresso para ser apreciado. A votação deve ser realizada na segunda, 19, ou terça-feira, 20.
"Precisamos fazer as sessões do Congresso Nacional, considerando que na quarta temos o feriado nacional de 21 de abril. Portanto, usaremos segunda e terça para as sessões do Congresso Nacional", disse Pacheco.
"Também quero advertir que pautaremos, na sessão do Congresso Nacional, além dos vetos, o projeto de lei nº 2, que corrige um dispositivo da LDO, justamente para se permitir que possam ser implementados no Brasil os programas de suspensão dos contratos de trabalho e de redução de jornadas, com a participação do Governo e do Estado, para a manutenção de empregos no Brasil, e também o Pronampe", complementou.
Fonte: Valor Econômico, 14/04/2021.