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Direito Tributário

Corte do IPI para todos os produtos volta a entrar na mira

Por Lu Aiko Otta

O Ministério da Economia avalia a possibilidade de um novo corte nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), informam fontes da área econômica. Ainda não há decisão a respeito.

Porém, diferentemente do informado na terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, a redução das alíquotas tende a ser para todos os produtos, e não só automóveis e linha branca, segundo a fonte.

No fim de fevereiro, o governo cortou as alíquotas do IPI em 25% de forma linear, com exceção apenas dos cigarros. Na ocasião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a redução tinha sido apenas um primeiro passo, num processo gradual de desoneração, para preservar a Zona Franca de Manaus. Do contrário, a redução teria sido de 50%.

A Zona Franca de Manaus é isenta do IPI. No entanto, as empresas que se encontram nela têm direito a créditos tributários do imposto. Elas vinham apresentando resistência à medida, nas discussões que foram travadas nos bastidores antes do anúncio.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União), e a bancada do Estado no Congresso reagiram à medida e pressionaram para tirar a Zona Franca do corte do IPI.

O assunto acabou entrando nas negociações para a votação do projeto de lei complementar que modifica a tributação de combustíveis, cuja aprovação era de interesse do governo. A matéria já foi aprovada e convertida em lei.

Uma fonte comentou que há acordo político para tirar a Zona Franca do corte do IPI. Dessa forma, há espaço para uma redução mais forte do tributo.

Fonte: Valor Econômico, 18/03/2022.
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