29.07
Imprensa
Direito Tributário
Empresas do Simples vão seguir isentas de taxação sobre dividendos
Por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto
O relator da reforma tributária, Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou nesta quarta-feira (28) que os dividendos distribuídos por empresas do Simples Nacional permanecerão isentos e que pretende subir o limite da isenção de micro e pequenas empresas para acima de R$ 20 mil mensais.
Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o tucano afirmou que pretende entregar o texto até o fim desta semana e reforçou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar a proposta em votação já na próxima semana.
“Os debates de isenção de empresas cadastradas no Simples estão avançando. Temos avançado nas discussões com várias bancadas e empresas e estamos muito próximos de concluir o texto. Estamos próximos da maturidade para apresentar texto ao plenário”, disse Sabino a jornalistas.
O parlamentar do PSDB indicou que vai retirar do projeto a medida que previa o fim dos incentivos fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O martelo foi batido após conversas com deputados de partidos da oposição.
“No nosso entendimento, havia um impacto muito pequeno em relação ao PAT e entendemos que isso não iria causar qualquer desestímulo à opção pelo programa de alimentação ao trabalhador. Sensíveis aos argumentos apresentados pelos deputados da oposição, nós vamos também retirar do texto qualquer menção ao programa de alimentação do trabalhador, garantindo assim que ainda que micro o impacto, ele não ocorrerá”, disse Sabino.
“Vamos retirar do texto qualquer menção ao programa de alimentação do trabalhador”, emendou Guedes.
Fonte: Valor Econômico, 28/07/2021.
O relator da reforma tributária, Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou nesta quarta-feira (28) que os dividendos distribuídos por empresas do Simples Nacional permanecerão isentos e que pretende subir o limite da isenção de micro e pequenas empresas para acima de R$ 20 mil mensais.
Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o tucano afirmou que pretende entregar o texto até o fim desta semana e reforçou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar a proposta em votação já na próxima semana.
“Os debates de isenção de empresas cadastradas no Simples estão avançando. Temos avançado nas discussões com várias bancadas e empresas e estamos muito próximos de concluir o texto. Estamos próximos da maturidade para apresentar texto ao plenário”, disse Sabino a jornalistas.
O parlamentar do PSDB indicou que vai retirar do projeto a medida que previa o fim dos incentivos fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O martelo foi batido após conversas com deputados de partidos da oposição.
“No nosso entendimento, havia um impacto muito pequeno em relação ao PAT e entendemos que isso não iria causar qualquer desestímulo à opção pelo programa de alimentação ao trabalhador. Sensíveis aos argumentos apresentados pelos deputados da oposição, nós vamos também retirar do texto qualquer menção ao programa de alimentação do trabalhador, garantindo assim que ainda que micro o impacto, ele não ocorrerá”, disse Sabino.
“Vamos retirar do texto qualquer menção ao programa de alimentação do trabalhador”, emendou Guedes.
Fonte: Valor Econômico, 28/07/2021.