10.08
Imprensa
Direito Tributário
Estados, municípios e entidades empresariais pedem a presidente da Câmara dos Deputados audiência sobre reforma do imposto de renda
Por Raphael Di Cunto
Entidades empresariais dos setores da indústria, comércio, serviço, bancário e agronegócio, prefeitos e governadores solicitaram nesta segunda-feira audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tratar da reforma do Imposto de Renda (IR). Eles afirmam que o tema é complexo e não pode ser “concluído e votado às pressas, sem o debate técnico e econômico que ele merece”. Lira quer aprovar o projeto esta semana em plenário.
“O rótulo de neutralidade em torno do PL 2337 não faz jus sob nenhuma ótica. Do lado dos entes subnacionais há a convicção de que as fontes de FPE e FPM mais uma vez se reduzirão estruturalmente após a transição. Do lado do setor produtivo e empresarial, a conclusão é de que há aumento desproporcional da tributação sobre as empresas e sobre os investidores - afugentando o ingresso de receitas no país – ao passo que se concede um reajuste tímido no IRPF, que nem sequer cobre a inflação do período. A conta não fecha”, diz o documento.
A nota é assinada por 31 entidades, como a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), 19 entidades do agronegócio, e as confederações nacionais da Indústria (CNI), dos Transportes (CNT), das Instituições Financeiras (CNF) e da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC). A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) endossam o pedido.
Eles destacam que o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da reforma do Imposto de Renda, já apresentou três versões do projeto em cerca de um mês de debates e que outro projeto do governo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), vai no “movimento exatamente oposto” e não reduz a tributação sobre o consumo. “Ou seja, o Brasil pagará a conta nas duas pontas: na renda e no consumo”, afirma a nota.
Para as entidades que assinaram o texto, todos querem uma reforma que simplifique os impostos, reduza o contencioso judicial, traga mais equilíbrio fiscal e incentive a produtividade, mas o projeto vai na direção contrária e prejudica inclusive a distribuição dos impostos pela federação, ao cortar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), compartilhado com Estados e municípios, e preservar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – que tem a mesma base de cálculo, mas cuja arrecadação fica apenas com o governo federal.
“Uma reforma desenhada e articulada para beneficiar apenas a arrecadação federal vai, definitivamente, na contramão de tudo isso, num momento em que o país precisa urgentemente se recuperar dos efeitos da pandemia”, afirma o texto. “Todos estamos dispostos a contribuir. Para tratar desta situação e apresentar sugestões de contribuições efetivas é que gentilmente solicitamos uma agenda com Vossa Excelência”, conclui.
Fonte: Valor Econômico, 09/08/2021.
Entidades empresariais dos setores da indústria, comércio, serviço, bancário e agronegócio, prefeitos e governadores solicitaram nesta segunda-feira audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tratar da reforma do Imposto de Renda (IR). Eles afirmam que o tema é complexo e não pode ser “concluído e votado às pressas, sem o debate técnico e econômico que ele merece”. Lira quer aprovar o projeto esta semana em plenário.
“O rótulo de neutralidade em torno do PL 2337 não faz jus sob nenhuma ótica. Do lado dos entes subnacionais há a convicção de que as fontes de FPE e FPM mais uma vez se reduzirão estruturalmente após a transição. Do lado do setor produtivo e empresarial, a conclusão é de que há aumento desproporcional da tributação sobre as empresas e sobre os investidores - afugentando o ingresso de receitas no país – ao passo que se concede um reajuste tímido no IRPF, que nem sequer cobre a inflação do período. A conta não fecha”, diz o documento.
A nota é assinada por 31 entidades, como a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), 19 entidades do agronegócio, e as confederações nacionais da Indústria (CNI), dos Transportes (CNT), das Instituições Financeiras (CNF) e da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC). A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) endossam o pedido.
Eles destacam que o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da reforma do Imposto de Renda, já apresentou três versões do projeto em cerca de um mês de debates e que outro projeto do governo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), vai no “movimento exatamente oposto” e não reduz a tributação sobre o consumo. “Ou seja, o Brasil pagará a conta nas duas pontas: na renda e no consumo”, afirma a nota.
Para as entidades que assinaram o texto, todos querem uma reforma que simplifique os impostos, reduza o contencioso judicial, traga mais equilíbrio fiscal e incentive a produtividade, mas o projeto vai na direção contrária e prejudica inclusive a distribuição dos impostos pela federação, ao cortar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), compartilhado com Estados e municípios, e preservar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – que tem a mesma base de cálculo, mas cuja arrecadação fica apenas com o governo federal.
“Uma reforma desenhada e articulada para beneficiar apenas a arrecadação federal vai, definitivamente, na contramão de tudo isso, num momento em que o país precisa urgentemente se recuperar dos efeitos da pandemia”, afirma o texto. “Todos estamos dispostos a contribuir. Para tratar desta situação e apresentar sugestões de contribuições efetivas é que gentilmente solicitamos uma agenda com Vossa Excelência”, conclui.
Fonte: Valor Econômico, 09/08/2021.