08.07
Imprensa
Direito Tributário
EUA pressionam por IR global de empresas maior
Por David Lawder
A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, pressionará seus colegas do G-20 (grupo que reúne as maiores economias do mundo) nesta semana por um imposto global mínimo para pessoa jurídica acima do piso de 15% acertado por 130 países na semana passada. Mas uma decisão não deverá sair antes de negociações futuras, segundo informaram ontem autoridades do Tesouro americano.
A alíquota específica do imposto, e as possíveis isenções, estão entre as questões ainda a ser definidas. No acordo da semana passada, os 130 países delinearam um imposto global mínimo e a realocação de prerrogativas de tributação para grandes e altamente lucrativas empresas multinacionais. Esse acordo deverá ser endossado pelos ministros das Finanças dos países do G-20 quando eles se reunirem em Veneza, na Itália, nesta sexta-feira e sábado.
As negociações sobre um imposto global mínimo, que deverão ser concluídas na reunião de cúpula dos líderes do G-20 em outubro, estão ligadas à aprovação de uma proposta para aumentar o imposto de renda mínimo nos EUA, disse uma autoridade do Tesouro.
O governo Biden propôs dobrar o imposto mínimo cobrado pelos EUA sobre os rendimentos intangíveis internacionais das empresas para 21%, juntamente com um novo imposto “executório” concomitante que negaria deduções às empresas por pagamentos de impostos a países que não adotarem o imposto global mínimo.
As autoridades disseram que vários países estão pressionando por uma taxa acima dos 15%, juntamente com os EUA. Yellen vem trabalhando com comissões do Congresso para incluir essas cláusulas na proposta orçamentária, para alinhar as leis fiscais americanas à nova tributação internacional.
Os democratas do Congresso disseram que pretendem apoiar essa proposta, que deverá incluir novos investimentos em programas sociais e aumento do imposto sobre empresas americanas e às famílias americanas ricas, sem a necessidade de votos da oposição republicana, se necessário.
Os republicanos prometem se opor a qualquer alta de imposto. Autoridades do governo Biden disseram que as propostas do Tesouro pelos direitos de realocação de tributação estão sendo cuidadosamente elaboradas para atender a democratas e republicanos.
Os planos representam uma mudança da tradicional tributação baseada no local onde fica a sede da empresa, para permitir que países, onde as maiores e mais lucrativas empresas americanas vendem seus produtos e serviços, taxem uma parte desses lucros.
O Tesouro também poderá taxar parte dos lucros de múltis estrangeiras que vendem produtos e serviços nos EUA. A autoridade disse que os pontos positivos do acordo incluem a garantia de que não haverá perda na receita dos EUA e o fim dos impostos sobre serviços digitais de outros países sobre as gigantes tecnológicas americanas.
As autoridades do Tesouro acrescentaram que Yellen também está deixando claro que um possível novo imposto digital a ser proposto pela Comissão Europeia nas próximas semanas para bancar a recuperação da economia da pandemia de covid-19, é inconsistente com os compromissos assumidos pela União Europeia com o modelo de acordo da semana passada.
Fonte: Valor Econômico, 07/07/2021.
A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, pressionará seus colegas do G-20 (grupo que reúne as maiores economias do mundo) nesta semana por um imposto global mínimo para pessoa jurídica acima do piso de 15% acertado por 130 países na semana passada. Mas uma decisão não deverá sair antes de negociações futuras, segundo informaram ontem autoridades do Tesouro americano.
A alíquota específica do imposto, e as possíveis isenções, estão entre as questões ainda a ser definidas. No acordo da semana passada, os 130 países delinearam um imposto global mínimo e a realocação de prerrogativas de tributação para grandes e altamente lucrativas empresas multinacionais. Esse acordo deverá ser endossado pelos ministros das Finanças dos países do G-20 quando eles se reunirem em Veneza, na Itália, nesta sexta-feira e sábado.
As negociações sobre um imposto global mínimo, que deverão ser concluídas na reunião de cúpula dos líderes do G-20 em outubro, estão ligadas à aprovação de uma proposta para aumentar o imposto de renda mínimo nos EUA, disse uma autoridade do Tesouro.
O governo Biden propôs dobrar o imposto mínimo cobrado pelos EUA sobre os rendimentos intangíveis internacionais das empresas para 21%, juntamente com um novo imposto “executório” concomitante que negaria deduções às empresas por pagamentos de impostos a países que não adotarem o imposto global mínimo.
As autoridades disseram que vários países estão pressionando por uma taxa acima dos 15%, juntamente com os EUA. Yellen vem trabalhando com comissões do Congresso para incluir essas cláusulas na proposta orçamentária, para alinhar as leis fiscais americanas à nova tributação internacional.
Os democratas do Congresso disseram que pretendem apoiar essa proposta, que deverá incluir novos investimentos em programas sociais e aumento do imposto sobre empresas americanas e às famílias americanas ricas, sem a necessidade de votos da oposição republicana, se necessário.
Os republicanos prometem se opor a qualquer alta de imposto. Autoridades do governo Biden disseram que as propostas do Tesouro pelos direitos de realocação de tributação estão sendo cuidadosamente elaboradas para atender a democratas e republicanos.
Os planos representam uma mudança da tradicional tributação baseada no local onde fica a sede da empresa, para permitir que países, onde as maiores e mais lucrativas empresas americanas vendem seus produtos e serviços, taxem uma parte desses lucros.
O Tesouro também poderá taxar parte dos lucros de múltis estrangeiras que vendem produtos e serviços nos EUA. A autoridade disse que os pontos positivos do acordo incluem a garantia de que não haverá perda na receita dos EUA e o fim dos impostos sobre serviços digitais de outros países sobre as gigantes tecnológicas americanas.
As autoridades do Tesouro acrescentaram que Yellen também está deixando claro que um possível novo imposto digital a ser proposto pela Comissão Europeia nas próximas semanas para bancar a recuperação da economia da pandemia de covid-19, é inconsistente com os compromissos assumidos pela União Europeia com o modelo de acordo da semana passada.
Fonte: Valor Econômico, 07/07/2021.