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Direito Tributário

FMI defende mais taxação sobre ricos e empresas para custear recuperação

Por Sérgio Tauhata e Lucas de Vitta

A taxação sobre indivíduos de alta renda e corporações pode ajudar as economias avançadas a levantar recursos para se recuperar da crise da pandemia, afirmou o diretor do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI), Vitor Gaspar, em entrevista coletiva para apresentar as conclusões do relatório Monitor Fiscal.

“Uma opção específica disponível aos formuladores de políticas seria uma contribuição para recuperação da covid-19 que poderia tomar a forma de uma sobretaxa no imposto de renda de indivíduos ou corporações dado que algumas empresas têm ido bem em termos de valorização no mercado de ações”, disse Gaspar. “Há uma oportunidade aqui.”

O FMI também defendeu as discussões sobre um imposto corporativo mínimo como forma de interromper a corrida para um piso na taxação de empresas, conforme definiu Gaspar.

O diretor do FMI reiterou na coletiva a necessidade de o Brasil manter o apoio à economia durante a fase crítica da pandemia, mas sem desrespeitar o teto de gastos. A âncora fiscal é considerada importante pela entidade para que o país preserve avanços nos fundamentos econômicos conquistados nos últimos 20 anos.

O relatório Monitor Fiscal estima que a dívida pública bruta do Brasil vai alcançar 98,4% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. “Neste momento, um dos pilares importantes da estrutura fiscal do Brasil é o teto de gastos. A regra deve ser considerada uma âncora a ser valorizada e preservada, mesmo nessas circunstâncias exigentes.”

No ambiente global, o relatório aponta que, em um cenário ideal, onde a pandemia estivesse controlada mais cedo em todos os países no mundo, apenas o crescimento maior geraria mais de US$ 1 trilhão em receitas adicionais com impostos e taxas nas economias avançadas até 2025. O estudo reforça ainda que um cenário de aceleração da imunização global pouparia “trilhões de dólares em medidas fiscais de suporte”.

No cenário atual, a pandemia tem causado grandes estragos nas contas públicas. De acordo com o fundo, a dívida pública mundial atingiu o nível “sem precedentes” de 97% do PIB global em 2020 e, nos cálculos do órgão, vai se estabilizar em 99% do PIB neste ano.

O déficit médio, na comparação com o PIB agregado, alcançou 11,7% em 2020 para as economias avançadas. No caso dos emergentes, o nível atingiu 9,8% e para as nações de baixa renda, 5,5%. O FMI prevê queda dos déficits fiscais na maioria dos países em 2021.

Também ontem, a diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, ressaltou a necessidade de ampliar vacinação contra a covid-19. Segundo ela, encerrar a crise sanitária o quanto antes poderia adicionar quase US$ 9 trilhões ao PIB global até 2025.

“Política de vacinação é política econômica”, afirmou. “Os cientistas nos deram vacinas em tempo recorde. Os governos devem mostrar o mesmo senso de urgência e colaboração para fornecer vacinas a todos, em todos os lugares.”

Fonte: Valor Econômico, 08/04/2021.
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