27.01
Imprensa
Direito Tributário
Governadores decidem estender por 60 dias congelamento do ICMS de combustíveis
Por Fabio Murakawa
Os governadores decidiram ampliar em 60 dias o congelamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. Ao todo, 21 chefes de Executivos estaduais firmaram uma nota em que defendem a prorrogação da medida, que está em vigor desde 1º de novembro e expira em 31 de janeiro.
Pressionados pela ideia do presidente Jair Bolsonaro de incluir o tributo estadual na PEC dos Combustíveis, - que abrirá a possibilidade de baixar tributos sobre ativos energéticos sem necessidade de compensação de receita - eles cobram do governo "a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade".
"Diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas", diz o documento.
A ideia dos governadores era lançar a nota nesta quinta-feira, após a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne o ministro da Economia e os secretários da Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados.
Entretanto, o documento foi vazado à imprensa quando apenas 21 dos 27 governadores o haviam assinado. Em novembro, a medida foi aprovada pela unanimidade dos Estados, o que se espera ser atingido amanhã.
“Como diz a nota pública, o que os governadores querem é fazer mais um gesto para o diálogo e entendimento. Esperamos a oportunidade de representação dos Estados, municípios, governo federal e Congresso Nacional, possamos tratar do tema e encontrar caminho para evitar aumentos tão elevados nos preços dos combustíveis, que pesa no bolso do povo, das empresas e impacta e contribui para crescimento da inflação e causa graves efeitos sociais e na economia. Tema deve ser prioridade”, disse o governador Wellington Dias, do Piauí, coordenador do Fórum Nacional dos Governadores.
Fonte: Valor Econômico, 26/01/2022.
Os governadores decidiram ampliar em 60 dias o congelamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. Ao todo, 21 chefes de Executivos estaduais firmaram uma nota em que defendem a prorrogação da medida, que está em vigor desde 1º de novembro e expira em 31 de janeiro.
Pressionados pela ideia do presidente Jair Bolsonaro de incluir o tributo estadual na PEC dos Combustíveis, - que abrirá a possibilidade de baixar tributos sobre ativos energéticos sem necessidade de compensação de receita - eles cobram do governo "a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade".
"Diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas", diz o documento.
A ideia dos governadores era lançar a nota nesta quinta-feira, após a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne o ministro da Economia e os secretários da Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados.
Entretanto, o documento foi vazado à imprensa quando apenas 21 dos 27 governadores o haviam assinado. Em novembro, a medida foi aprovada pela unanimidade dos Estados, o que se espera ser atingido amanhã.
“Como diz a nota pública, o que os governadores querem é fazer mais um gesto para o diálogo e entendimento. Esperamos a oportunidade de representação dos Estados, municípios, governo federal e Congresso Nacional, possamos tratar do tema e encontrar caminho para evitar aumentos tão elevados nos preços dos combustíveis, que pesa no bolso do povo, das empresas e impacta e contribui para crescimento da inflação e causa graves efeitos sociais e na economia. Tema deve ser prioridade”, disse o governador Wellington Dias, do Piauí, coordenador do Fórum Nacional dos Governadores.
Fonte: Valor Econômico, 26/01/2022.