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Direito Tributário

Governo federal descarta imposto sobre ‘camelódromo virtual’

Por Estevão Taiar

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado que não assinará medida provisória (MP) “para taxar compras por aplicativos”. Ele citou Shopee, AliExpress e Shein como exemplos de empresas que prestam esses serviços.

“Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein, etc. como grande parte da mídia vem divulgando”, escreveu em sua conta no Twitter. “Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos.”

Na quinta-feira, em evento promovido pela Arko Advice e pelo Traders Club, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que vinha trabalhando em parceria com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) para criar um imposto sobre transações digitais a fim de combater o chamado “camelódromo virtual”.

O camelódromo virtual seria formado por produtos enviados do exterior para o Brasil e que burlariam a legislação tributária de duas maneiras. Na primeira delas, as varejistas que enviam esses produtos se classificariam como pessoas físicas. Assim, se aproveitariam de uma regra que permite que produtos que custam até 50 dólares não paguem impostos para ingressar no país, desde que também sejam endereçados a pessoas físicas. Na segunda, essas empresas subnotificariam o valor dessas mercadorias, caso elas custem mais do que 50 dólares, justamente para não pagar os devidos impostos.

O governo federal elabora pelo menos desde o fim de março uma MP para tratar do tema. Há duas semanas, o subsecretário de Aduana e Comércio Exterior da Receita Federal, Fausto Vieira Coutinho, afirmou em entrevista ao Valor que nenhum país encontrou até agora uma forma de fazer essa taxação. Também disse que a MP está em discussão no nível técnico. Uma vertente em análise é investigar como o pagamento foi feito, a fim de encontrar justamente as fraudes ligadas às importações supostamente feitas por pessoas físicas.

Na quinta-feira, Guedes afirmou ainda que a taxação precisará levar em conta que, embora impedir as fraudes seja necessário, também é importante não coibir a inovação no comércio digital.

Fonte: Valor Econômico, 21/05/2022.
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