16.12
Imprensa
Direito Tributário
Governo Federal faz ameaça de veto e Refis trava
Por Raphael Di Cunto, Fabio Graner e Marcelo Ribeiro
A alta de arrecadação com impostos, as resistências do Ministério da Economia e a renúncia do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) como líder do governo devem fazer com que o programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) não seja mais votado este ano, segundo fontes da Câmara dos Deputados e da equipe econômica.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda fará uma última tentativa de votar hoje o projeto,junto com a proposta que estende o parcelamento para as micro e pequenas empresas e promoverá uma reunião com os líderes governistas pela manhã para discutir o texto e tentar enxugá-lo, mas a tendência, por enquanto, é adiar para 2022.
Tanto o texto do Senado como o discutido agora na Câmara, com relatoria do deputado André Fufuca (PP-MA), tem pontos com os quais a equipe econômica não concorda e defende vetar. Dentro do ministério, a discussão sobre o assunto era aceita como moeda de troca pela aprovação da reforma do Imposto de Renda, mas o Senado não pretende aprovar esse projeto.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o Executivo está contra o projeto. “O governo é contra, por inadequação orçamentária. Se passar, vai ter veto, é a obrigação do presidente, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
Líder do PL, o deputado Wellington Roberto (PB) admitiu que o texto precisa de ajustes e, por isso não acredita numa solução ainda este ano. “Não é que o governo é contra, mas precisa de ajustes. E, se é para vetar, é melhor votar com mais calma e negociação depois”, afirmou.
A saída de Bezerra da liderança do governo, após ter apenas sete votos na eleição por uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), se somou a esses problemas. Ele renunciou ontem e, segundo parlamentares, está “muito machucado” com o que considerou traição do Executivo. Além de pegar o Senado numa fase de mudança na articulação política, o emedebista foi o relator do Refis no Senado e as negociações passariam por ele. “Não dá para aprovar o projeto com mudanças e não negociar antes com o Senado ou derrubam o que fizemos", disse uma fonte da Câmara. A última sessão do ano, tanto na Câmara como no Senado, será hoje.
Na equipe econômica, uma fonte relata que o custo do programa na Câmara “subiu muito” e que o Refis foi muito além das empresas e pessoas físicas prejudicadas pela calamidade”. A criação do Refis começou a ser discutida por causa da crise econômica gerada pelas medidas para combater a covid-19 e foi encampada pelo presidente do Senado, Rodrigo Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na Economia, porém, o entendimento é de que esse tipo de programa é para momentos de crise, quando as empresas enfrentam dificuldades econômicas, e que esse cenário não estaria mais configurado porque a arrecadação está batendo recorde e a inadimplência das empresas está pequena. A crise econômica causada pela pandemia já teria ficado para trás, argumentam, e aprovar o parcelamento de dívidas agora estimularia o não-pagamento de impostos.
Relator na Câmara, Fufuca rebateu que propôs o atendimento as mesmas empresas contempladas pelo Senado. “Estou trabalhando para votar este ano sim”, disse. Ele recuou da ideia de estabelecer regras iguais para todas as empresas e decidiu manter o conceito do texto do Senado, de privilegiar aquelas que tiveram maior queda no faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o mesmo período de 2019, com descontos maiores nos juros e multas e entrada menor.
Fufuca, contudo, mudou as regras. Se no Senado o valor da entrada iria varia de 5% a 25%, dependendo do percentual de queda do faturamento, na versão proposta por ele, iria de 2,5% a 10%. As dívidas, assumidas até um mês antes da sanção, poderiam ser parceladas em 12 anos, com desconto nas multas e juros que variaria de 65% a 90%, e com utilização de créditos fiscais por prejuízos em anos anteriores.
Fonte: Valor Econômico, 16/12/2011.
A alta de arrecadação com impostos, as resistências do Ministério da Economia e a renúncia do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) como líder do governo devem fazer com que o programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) não seja mais votado este ano, segundo fontes da Câmara dos Deputados e da equipe econômica.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda fará uma última tentativa de votar hoje o projeto,junto com a proposta que estende o parcelamento para as micro e pequenas empresas e promoverá uma reunião com os líderes governistas pela manhã para discutir o texto e tentar enxugá-lo, mas a tendência, por enquanto, é adiar para 2022.
Tanto o texto do Senado como o discutido agora na Câmara, com relatoria do deputado André Fufuca (PP-MA), tem pontos com os quais a equipe econômica não concorda e defende vetar. Dentro do ministério, a discussão sobre o assunto era aceita como moeda de troca pela aprovação da reforma do Imposto de Renda, mas o Senado não pretende aprovar esse projeto.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o Executivo está contra o projeto. “O governo é contra, por inadequação orçamentária. Se passar, vai ter veto, é a obrigação do presidente, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
Líder do PL, o deputado Wellington Roberto (PB) admitiu que o texto precisa de ajustes e, por isso não acredita numa solução ainda este ano. “Não é que o governo é contra, mas precisa de ajustes. E, se é para vetar, é melhor votar com mais calma e negociação depois”, afirmou.
A saída de Bezerra da liderança do governo, após ter apenas sete votos na eleição por uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), se somou a esses problemas. Ele renunciou ontem e, segundo parlamentares, está “muito machucado” com o que considerou traição do Executivo. Além de pegar o Senado numa fase de mudança na articulação política, o emedebista foi o relator do Refis no Senado e as negociações passariam por ele. “Não dá para aprovar o projeto com mudanças e não negociar antes com o Senado ou derrubam o que fizemos", disse uma fonte da Câmara. A última sessão do ano, tanto na Câmara como no Senado, será hoje.
Na equipe econômica, uma fonte relata que o custo do programa na Câmara “subiu muito” e que o Refis foi muito além das empresas e pessoas físicas prejudicadas pela calamidade”. A criação do Refis começou a ser discutida por causa da crise econômica gerada pelas medidas para combater a covid-19 e foi encampada pelo presidente do Senado, Rodrigo Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na Economia, porém, o entendimento é de que esse tipo de programa é para momentos de crise, quando as empresas enfrentam dificuldades econômicas, e que esse cenário não estaria mais configurado porque a arrecadação está batendo recorde e a inadimplência das empresas está pequena. A crise econômica causada pela pandemia já teria ficado para trás, argumentam, e aprovar o parcelamento de dívidas agora estimularia o não-pagamento de impostos.
Relator na Câmara, Fufuca rebateu que propôs o atendimento as mesmas empresas contempladas pelo Senado. “Estou trabalhando para votar este ano sim”, disse. Ele recuou da ideia de estabelecer regras iguais para todas as empresas e decidiu manter o conceito do texto do Senado, de privilegiar aquelas que tiveram maior queda no faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o mesmo período de 2019, com descontos maiores nos juros e multas e entrada menor.
Fufuca, contudo, mudou as regras. Se no Senado o valor da entrada iria varia de 5% a 25%, dependendo do percentual de queda do faturamento, na versão proposta por ele, iria de 2,5% a 10%. As dívidas, assumidas até um mês antes da sanção, poderiam ser parceladas em 12 anos, com desconto nas multas e juros que variaria de 65% a 90%, e com utilização de créditos fiscais por prejuízos em anos anteriores.
Fonte: Valor Econômico, 16/12/2011.