16.02
Imprensa
Direito Tributário
Governo federal tenta barrar projeto sobre o ICMS dos combustíveis
Por Daniel Rittner, Cristiano Zaia e Lu Aiko Otta
A equipe econômica considerou ruim o relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para o projeto de lei complementar que altera a metodologia de cobrança do ICMS sobre combustíveis e aposta agora em uma nova estratégia: independentemente do resultado da votação no Senado, quer a retomada do texto originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados, que precisará analisar novamente o PLP 11/20 caso ocorra qualquer alteração.
Paralelamente, o Ministério da Economia acredita que haverá uma resposta negativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à consulta iniciada pelo governo, na segunda-feira, sobre as duas propostas de emenda constitucional (PECs) dos combustíveis.
A Advocacia-Geral da União (AGU) - junto com a Casa Civil e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) - questionou o TSE sobre os limites da legislação eleitoral para medidas do Executivo e do Legislativo a fim de reduzir o preço dos combustíveis. Para o ministro Paulo Guedes e seus auxiliares, um eventual posicionamento contrário do TSE seria conveniente. Eles veem as duas PECs como contraprodutivas. Avaliam que a proposta do Senado, apelidada de “PEC Kamikaze” por ter custo fiscal estimado em até R$ 120 bilhões, criaria uma percepção extremamente ruim no mercado - resultando em alta do dólar e aumentando os preços dos combustíveis.
A principal crítica da equipe econômica ao relatório de Prates, no Senado, se dirige à ampliação do programa Vale-Gás. O texto eleva para 11 milhões o número de famílias atendidas, o que representa um gasto adicional de R$ 1,9 bilhão. A proposta dobra o valor previsto para o programa até agora. Segundo fontes, não há espaço no Orçamento da União para acomodar esse gasto extra.
Como mostrou o Valor na última segunda-feira, o time de Guedes estima que estejam faltando perto de R$ 7 bilhões para cobrir as despesas já previstas. Assim, não há espaço para ampliar programas, como o proposto pelo senador. A parte que trata da tributação dos combustíveis praticamente não muda a situação atual, avalia-se no Ministério da Economia. Isso porque o substitutivo de Prates deixa a cargo dos governadores a decisão de adotar mudanças como, por exemplo, trocar a forma de tributação de um percentual sobre preços para um valor fixo, como defende o presidente Jair Bolsonaro.
A proposta não trata de mudanças no PIS/Cofins sobre combustíveis. A desoneração desse tributo sobre o diesel, se adotada, traria uma perda de arrecadação de R$ 18 bilhões deste ano.
O aumento da gasolina e do diesel, além da energia elétrica, foi um dos principais vilões da inflação em 2021 - que fechou pouco acima de 10%. Em 2022, as previsões do mercado para o IPCA já ultrapassaram o patamar de 5%, teto da meta para o ano, e têm piorado nas últimas semanas. O temor do governo é que, com as tensões entre Rússia e Ucrânia, o petróleo se mantenha perto de US$ 100 por barril e cause novas altas dos combustíveis. O relatório de Prates ainda pode ser alterado até hoje, quando deve ser colocado em votação. Mas cogita-se o adiamento da análise no plenário do Senado para a próxima semana.
Fonte: Valor Econômico, 16/02/2022.
A equipe econômica considerou ruim o relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para o projeto de lei complementar que altera a metodologia de cobrança do ICMS sobre combustíveis e aposta agora em uma nova estratégia: independentemente do resultado da votação no Senado, quer a retomada do texto originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados, que precisará analisar novamente o PLP 11/20 caso ocorra qualquer alteração.
Paralelamente, o Ministério da Economia acredita que haverá uma resposta negativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à consulta iniciada pelo governo, na segunda-feira, sobre as duas propostas de emenda constitucional (PECs) dos combustíveis.
A Advocacia-Geral da União (AGU) - junto com a Casa Civil e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) - questionou o TSE sobre os limites da legislação eleitoral para medidas do Executivo e do Legislativo a fim de reduzir o preço dos combustíveis. Para o ministro Paulo Guedes e seus auxiliares, um eventual posicionamento contrário do TSE seria conveniente. Eles veem as duas PECs como contraprodutivas. Avaliam que a proposta do Senado, apelidada de “PEC Kamikaze” por ter custo fiscal estimado em até R$ 120 bilhões, criaria uma percepção extremamente ruim no mercado - resultando em alta do dólar e aumentando os preços dos combustíveis.
A principal crítica da equipe econômica ao relatório de Prates, no Senado, se dirige à ampliação do programa Vale-Gás. O texto eleva para 11 milhões o número de famílias atendidas, o que representa um gasto adicional de R$ 1,9 bilhão. A proposta dobra o valor previsto para o programa até agora. Segundo fontes, não há espaço no Orçamento da União para acomodar esse gasto extra.
Como mostrou o Valor na última segunda-feira, o time de Guedes estima que estejam faltando perto de R$ 7 bilhões para cobrir as despesas já previstas. Assim, não há espaço para ampliar programas, como o proposto pelo senador. A parte que trata da tributação dos combustíveis praticamente não muda a situação atual, avalia-se no Ministério da Economia. Isso porque o substitutivo de Prates deixa a cargo dos governadores a decisão de adotar mudanças como, por exemplo, trocar a forma de tributação de um percentual sobre preços para um valor fixo, como defende o presidente Jair Bolsonaro.
A proposta não trata de mudanças no PIS/Cofins sobre combustíveis. A desoneração desse tributo sobre o diesel, se adotada, traria uma perda de arrecadação de R$ 18 bilhões deste ano.
O aumento da gasolina e do diesel, além da energia elétrica, foi um dos principais vilões da inflação em 2021 - que fechou pouco acima de 10%. Em 2022, as previsões do mercado para o IPCA já ultrapassaram o patamar de 5%, teto da meta para o ano, e têm piorado nas últimas semanas. O temor do governo é que, com as tensões entre Rússia e Ucrânia, o petróleo se mantenha perto de US$ 100 por barril e cause novas altas dos combustíveis. O relatório de Prates ainda pode ser alterado até hoje, quando deve ser colocado em votação. Mas cogita-se o adiamento da análise no plenário do Senado para a próxima semana.
Fonte: Valor Econômico, 16/02/2022.