01.02
Imprensa
Direito Tributário
Governo ressuscita debate sobre fim do IPI
Por Lu Aiko Otta
Antiga integrante da agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes, a eliminação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre todos os produtos, exceto cigarros e bebidas, voltou à mesa de discussões da equipe econômica. Desta vez, passou a ser examinada como um potencial contraponto aos planos de alguns governadores de conceder reajustes ao funcionalismo público e também como medida para ajudar a conter a inflação.
Segundo avalia um interlocutor do ministro, esta seria uma redução estrutural nos preços em geral. Possivelmente, acrescenta essa fonte, teria efeito mais duradouro sobre a inflação que um corte de tributos sobre combustíveis, facilmente anulado pela alta do dólar ou do barril de petróleo. Para interlocutores da área econômica, porém, não está clara ainda a opinião do presidente Jair Bolsonaro sobre essa alternativa.
O debate ocorre em meio à sinalização de Bolsonaro de que enviará ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a redução de impostos federais e estaduais que incidem sobre combustíveis e energia. A ideia, contudo, já enfrenta resistências de governadores e depende de aprovação do Congresso.
O IPI não incide sobre esses itens. É cobrado sobre produtos industrializados, desde automóveis até alimentos. Além disso, seria reduzido por meio de decreto. Não dependeria de aprovação do Legislativo nem haveria risco de a proposta ser modificada e receber acréscimos estranhos a seu objetivo, apelidados de “jabutis”.
Uma redução do IPI afetaria os planos de governadores e também de prefeitos de elevar gastos porque 50% das receitas desse imposto e do Imposto de Renda são transferidos a Estados e municípios por meio dos Fundos de Participação. Só em janeiro, o repasse chegou perto de R$ 19 bilhões.
Na avaliação de um interlocutor de Guedes, cortar parte dessa receita seria um sinal para os governadores segurarem aumentos salariais. O ministro tem feito alertas nesse sentido, embora o próprio presidente da República tenha prometido reajustes a servidores da área de segurança pública, sua base eleitoral, e elevado o piso salarial de professores.
Diferentemente da eliminação de tributos sobre combustíveis, um corte geral no IPI não esbarraria na exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de serem adotadas medidas para compensar a perda de arrecadação, informa a fonte da área econômica.
Essa interpretação é confirmada pelo analista do Senado e especialista em contas públicas Leonardo Ribeiro. “A regra do artigo 14 [da LRF] não exige compensação se a redução das alíquotas for de caráter geral sem tratamento diferenciado”, disse.
O efeito sobre preços, porém, é incerto, alerta a economista da Tendências e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) Juliana Damasceno. Isso porque não há certeza de que o corte no IPI será repassado ao consumidor.
Na avaliação da economista, as empresas podem não reduzir seus preços por entenderem que um corte de impostos em momento crítico das contas públicas não é sustentável e futuramente se transformará em nova alta nos tributos.
Falando sobre combustíveis, especificamente, ela disse que os preços cobrados hoje pela Petrobras já estão defasados em relação ao preço internacional. Mesmo assim, há uma enorme pressão sobre os preços.
“A fonte do problema não está sendo atacada”, disse. A redução de tributos, como quer o presidente, terá pouco efeito nos preços dos combustíveis, dada a forma como são definidos.
A redução de impostos sobre combustíveis, se ocorrer, será restrita à esfera federal, comentou o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale. Dificilmente os Estados reduzirão o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Mas caímos de novo naquela questão de estar colocando mais um benefício setorial em detrimento de discutir o todo da reforma tributária”, lamentou. “Pode ajudar no discurso eleitoral, mas certamente atrasa ainda mais os esforços que deveriam ser feitos para uma reforma mais ampla, sem falar que do ponto de vista ambiental reduzir ainda mais impostos de combustíveis fósseis vai na contramão do que precisamos.”
Ele avalia que o governo poderia dar uma contribuição mais relevante ao preço dos combustíveis se estivesse mais equilibrado do ponto de vista econômico, o que abriria espaço para uma taxa de câmbio menor.
Fonte: Valor Econômico, 01/02/2022.
Antiga integrante da agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes, a eliminação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre todos os produtos, exceto cigarros e bebidas, voltou à mesa de discussões da equipe econômica. Desta vez, passou a ser examinada como um potencial contraponto aos planos de alguns governadores de conceder reajustes ao funcionalismo público e também como medida para ajudar a conter a inflação.
Segundo avalia um interlocutor do ministro, esta seria uma redução estrutural nos preços em geral. Possivelmente, acrescenta essa fonte, teria efeito mais duradouro sobre a inflação que um corte de tributos sobre combustíveis, facilmente anulado pela alta do dólar ou do barril de petróleo. Para interlocutores da área econômica, porém, não está clara ainda a opinião do presidente Jair Bolsonaro sobre essa alternativa.
O debate ocorre em meio à sinalização de Bolsonaro de que enviará ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a redução de impostos federais e estaduais que incidem sobre combustíveis e energia. A ideia, contudo, já enfrenta resistências de governadores e depende de aprovação do Congresso.
O IPI não incide sobre esses itens. É cobrado sobre produtos industrializados, desde automóveis até alimentos. Além disso, seria reduzido por meio de decreto. Não dependeria de aprovação do Legislativo nem haveria risco de a proposta ser modificada e receber acréscimos estranhos a seu objetivo, apelidados de “jabutis”.
Uma redução do IPI afetaria os planos de governadores e também de prefeitos de elevar gastos porque 50% das receitas desse imposto e do Imposto de Renda são transferidos a Estados e municípios por meio dos Fundos de Participação. Só em janeiro, o repasse chegou perto de R$ 19 bilhões.
Na avaliação de um interlocutor de Guedes, cortar parte dessa receita seria um sinal para os governadores segurarem aumentos salariais. O ministro tem feito alertas nesse sentido, embora o próprio presidente da República tenha prometido reajustes a servidores da área de segurança pública, sua base eleitoral, e elevado o piso salarial de professores.
Diferentemente da eliminação de tributos sobre combustíveis, um corte geral no IPI não esbarraria na exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de serem adotadas medidas para compensar a perda de arrecadação, informa a fonte da área econômica.
Essa interpretação é confirmada pelo analista do Senado e especialista em contas públicas Leonardo Ribeiro. “A regra do artigo 14 [da LRF] não exige compensação se a redução das alíquotas for de caráter geral sem tratamento diferenciado”, disse.
O efeito sobre preços, porém, é incerto, alerta a economista da Tendências e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) Juliana Damasceno. Isso porque não há certeza de que o corte no IPI será repassado ao consumidor.
Na avaliação da economista, as empresas podem não reduzir seus preços por entenderem que um corte de impostos em momento crítico das contas públicas não é sustentável e futuramente se transformará em nova alta nos tributos.
Falando sobre combustíveis, especificamente, ela disse que os preços cobrados hoje pela Petrobras já estão defasados em relação ao preço internacional. Mesmo assim, há uma enorme pressão sobre os preços.
“A fonte do problema não está sendo atacada”, disse. A redução de tributos, como quer o presidente, terá pouco efeito nos preços dos combustíveis, dada a forma como são definidos.
A redução de impostos sobre combustíveis, se ocorrer, será restrita à esfera federal, comentou o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale. Dificilmente os Estados reduzirão o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Mas caímos de novo naquela questão de estar colocando mais um benefício setorial em detrimento de discutir o todo da reforma tributária”, lamentou. “Pode ajudar no discurso eleitoral, mas certamente atrasa ainda mais os esforços que deveriam ser feitos para uma reforma mais ampla, sem falar que do ponto de vista ambiental reduzir ainda mais impostos de combustíveis fósseis vai na contramão do que precisamos.”
Ele avalia que o governo poderia dar uma contribuição mais relevante ao preço dos combustíveis se estivesse mais equilibrado do ponto de vista econômico, o que abriria espaço para uma taxa de câmbio menor.
Fonte: Valor Econômico, 01/02/2022.