04.04
Imprensa
Direito Tributário
IPI - Divulgada a adequação da TIPI às alterações introduzidas na nomenclatura comum do mercosul (NCM)
A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, passa a vigorar com as alterações constantes do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2022 , em fundamento, mantidas as alíquotas vigentes, com efeitos a partir de 1º.04.2022.
Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º.04.2022.
(Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2022 - DOU - Edição Extra de 01.04.2022)
Fonte: IOB OnLine, 04/04/2022.
Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º.04.2022.
(Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2022 - DOU - Edição Extra de 01.04.2022)
Fonte: IOB OnLine, 04/04/2022.