DECRETO Nº 58.562, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Acesse a norma na íntegra AQUI.
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DECRETO Nº 58.563, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Acesse a norma na íntegra AQUI.
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DECRETO Nº 58.564, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Acesse a norma na íntegra AQUI.
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DECRETO Nº 58.565, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Acesse a norma na íntegra AQUI.
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DECRETO Nº 58.566, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Acesse a norma na íntegra AQUI.
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DECRETO Nº 58.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Institui o Programa REFAZ FRIGORÍFICOS para a regularização de créditos tributários decorrentes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM, e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Acesse a norma na íntegra AQUI.
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DECRETO Nº 58.571, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Modifica o Decreto nº 32.144, de 30 de dezembro de 1985, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 114/25

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Acesse a norma na íntegra AQUI.