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Direito Tributário

Líderes do G-20 endossam acordo para imposto corporativo mínimo global

Por Dow Jones — Roma

Os líderes das maiores economias do mundo endossaram neste sábado um acordo sobre a tributação das empresas que esperam salvaguardar as receitas futuras e oferecer estabilidade às companhias que operam internacionalmente. Os principais beneficiários provavelmente serão os países ricos, incluindo os Estados Unidos.

Na sessão de abertura do G-20 em Roma, na Itália, os líderes das economias do grupo deram seu aval ao pacto global que levou mais de uma década para ser construído, segundo representantes no evento.

O acordo é dividido em duas partes: estabelelece uma taxa mínima de 15% sobre os lucros das grandes empresas e altera a tributação para onde as companhias vendem seus produtos.

Os governos dos países ricos devem ser os principais ganhadores de ambas partes do acordo. Conforme uma das análises realizadas, a receita adicional para os Estados Unidos com a taxa mínima será 15 vezes daquela da China. Outro documento estima que o montante total para os 52 países em desenvolvimento com a nova forma de alocar a tributação vai ser de US$ 1,5 bilhão a US$ 2 bilhões por ano, uma fração dos benefícios do acordo para os países ricos.

O G-20 iniciou formalmente o processo de reforma do sistema tributário internacional centenário em 2013. Muitos de seus países-membros já haviam expressado profunda insatisfação com a colcha de retalhos de milhares de tratados bilaterais referentes à tributação de empresas internacionais.

Fonte: Valor Econômico, 30/10/2021.
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