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Direito Tributário

Ministério da Economia estuda cortes no IPI de 15% a 30%, diz fonte da pasta

Por Edna Simão e Lu Aiko Otta

O Ministério da Economia simula reduções de 15% a 30% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), informou fonte da área econômica. Dessa forma, a renúncia fiscal chegaria na casa dos R$ 24 bilhões.

No entanto, acrescentou o interlocutor do ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não há definição sobre o corte na tributação. Essa fonte informou ainda que as discussões não têm relação com outro tema em andamento no governo: a desoneração de combustíveis. A conexão entre esses dois debates está apenas na renúncia fiscal envolvida.

O corte nas alíquotas do IPI, um tributo que incide sobre itens que vão de automóveis a alimentos industrializados, atingiria as finanças de Estados e municípios. A Constituição determina que cerca de metade das receitas do imposto seja distribuída aos entes subnacionais, por meio dos Fundos de Participação.

O Valor informou, na edição de terça-feira (1º), que o governo havia retomado as discussões sobre cortar o IPI, exceto sobre cigarros e bebidas. De acordo com fonte da área econômica, a medida poderia ter impacto nos preços e também funcionaria como um fator de desestímulo a que governadores e prefeitos concedam reajustes salariais.

Guedes disse na terça-feira que uma redução moderada de impostos está sobre a mesa. Acrescentou que sempre fez parte do programa de governo a ideia de que ganhos na arrecadação seriam revertidos em simplificação ou redução tributária.

Já a desoneração de combustíveis é uma discussão que está em compasso de espera no Ministério da Economia. A pasta apenas acompanha os debates que ocorrem na área política. A avaliação pela área econômica é que a edição de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tratar do tema teria um custo elevado e pouco resultado na ponta consumidora.

Fonte: Valor Econômico, 02/02/2022.
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