23.02
Imprensa
Direito Tributário
Ministro da Economia diz que redução de IPI será de 25%
O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta terça-feira (22) que o governo prepara um corte de 25% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). De acordo com membros do governo ouvidos pela Folha, o impacto para os cofres públicos é calculado em R$ 20 bilhões -sendo metade para a União e metade para estados e municípios.
"Vamos fazer o primeiro movimento agora e reduzir 25% do IPI. É um movimento de reindustrialização do Brasil", afirmou em evento do banco BTG Pactual. "Esse excesso de arrecadação não é para inchar a máquina de novo. Preferimos transformar esse ganho de arrecadação em redução de impostos para milhões de brasileiros", disse.
A Receita Federal encerrou 2021 com uma arrecadação recorde de R$ 1,8 trilhão, um aumento real de 17,3% em relação a 2020 -ano mais afetado pela pandemia da Covid-19. Analistas, no entanto, consideram que o valor foi impulsionado pela inflação, que o ritmo de crescimento não será o mesmo neste ano e que as despesas continuam subindo.
A redução do IPI também foi implementada no governo Dilma (PT), para tentar movimentar a economia. Por ser um imposto regulatório, o IPI pode ter suas alíquotas alteradas por meio de decreto presidencial, sem necessidade de aval do Congresso Nacional --onde governadores e prefeitos, que também seriam afetados, exercem poder de pressão.
A ideia é que, caso a proposta seja implementada, apenas cigarros e bebidas continuem com tributação mais elevada. Já produtos de linha branca ou automóveis, por exemplo, teriam a carga reduzida.
O ministro disse que a medida conta com apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL); do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira; e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele não informou quando a medida seria implementada nem que tipo de compensação orçamentária está sendo planejada.
Guedes diz que a medida é necessária porque a indústria sobre há décadas com altos impostos, juros altos e encargos trabalhistas excessivos.
Conforme mostrou a Folha, o governo tem usado o corte de IPI como forma de pressão sobre governadores para que eles aceitem uma mudança na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis
Enquanto o governo estuda cortar tributos federais para baixar os preços nas bombas, a equipe econômica quer que os governadores também deem sua contribuição na redução em vez de reajustar salários de servidores. Para isso, passou a estimular a aprovação do projeto de lei complementar 11/2020 -que está no Senado e altera regras do ICMS sobre combustíveis.
Na última quarta-feira (16), no entanto, 27 secretários estaduais de Fazenda divulgaram carta contra o projeto 11/2020. Isso ocorreu mesmo após a versão do substitutivo apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). Agora, Guedes volta a falar no IPI.
As diferentes ideias de cortes de impostos vêm sendo acompanhados de perto pelo mercado devido ao potencial de impacto fiscal das medidas.
Sergi Lanau, economista-chefe adjunto do IIF (Instituto de Finanças Internacionais, associação global de bancos), escreveu em artigo nos últimos dias que o Brasil dificilmente evitará um cenário de crescimento acelerado da dívida nos próximos cinco anos se implementar cortes tributários significativos, como em combustíveis.
Lanau via a proposta de corte no IPI do Ministério da Economia como a opção com menor impacto. Outras propostas, no entanto, continuam em discussão paralelamente.
O preço dos combustíveis é uma prioridade de Bolsonaro e da base aliada, que teme o impacto nas eleições e tem buscado diferentes iniciativas para endereçar o tema.
Nas duas Casas do Congresso, a redução no preço dos combustíveis é discutida. Na Câmara, foi protocolada pelo deputado governista Christino Áureo (PP-RJ) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com aval do Planalto.
Já no Senado, surgiu outra apelidada de "PEC Kamikaze" pela equipe econômica. Ela contou com o apoio de ministros do governo e do senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O impacto potencial é superior a R$ 100 bilhões, segundo membros da pasta do ministro Paulo Guedes.
No cenário atual --ou seja, desconsiderando um corte tributário sobre combustíveis ou no IPI--, o Tesouro Nacional já calcula que o endividamento do governo vai se manter acima do nível pré-Covid por ao menos mais dez anos.
A previsão no cenário-base é que a dívida líquida do setor público (a DLSP), que representou 54,6% do PIB em 2019 e encerrou 2021 em 57,3%, continue em elevação até chegar a 66,8% em 2030.
Fonte: Folha de S.Paulo, 22/02/2022.
"Vamos fazer o primeiro movimento agora e reduzir 25% do IPI. É um movimento de reindustrialização do Brasil", afirmou em evento do banco BTG Pactual. "Esse excesso de arrecadação não é para inchar a máquina de novo. Preferimos transformar esse ganho de arrecadação em redução de impostos para milhões de brasileiros", disse.
A Receita Federal encerrou 2021 com uma arrecadação recorde de R$ 1,8 trilhão, um aumento real de 17,3% em relação a 2020 -ano mais afetado pela pandemia da Covid-19. Analistas, no entanto, consideram que o valor foi impulsionado pela inflação, que o ritmo de crescimento não será o mesmo neste ano e que as despesas continuam subindo.
A redução do IPI também foi implementada no governo Dilma (PT), para tentar movimentar a economia. Por ser um imposto regulatório, o IPI pode ter suas alíquotas alteradas por meio de decreto presidencial, sem necessidade de aval do Congresso Nacional --onde governadores e prefeitos, que também seriam afetados, exercem poder de pressão.
A ideia é que, caso a proposta seja implementada, apenas cigarros e bebidas continuem com tributação mais elevada. Já produtos de linha branca ou automóveis, por exemplo, teriam a carga reduzida.
O ministro disse que a medida conta com apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL); do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira; e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele não informou quando a medida seria implementada nem que tipo de compensação orçamentária está sendo planejada.
Guedes diz que a medida é necessária porque a indústria sobre há décadas com altos impostos, juros altos e encargos trabalhistas excessivos.
Conforme mostrou a Folha, o governo tem usado o corte de IPI como forma de pressão sobre governadores para que eles aceitem uma mudança na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis
Enquanto o governo estuda cortar tributos federais para baixar os preços nas bombas, a equipe econômica quer que os governadores também deem sua contribuição na redução em vez de reajustar salários de servidores. Para isso, passou a estimular a aprovação do projeto de lei complementar 11/2020 -que está no Senado e altera regras do ICMS sobre combustíveis.
Na última quarta-feira (16), no entanto, 27 secretários estaduais de Fazenda divulgaram carta contra o projeto 11/2020. Isso ocorreu mesmo após a versão do substitutivo apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). Agora, Guedes volta a falar no IPI.
As diferentes ideias de cortes de impostos vêm sendo acompanhados de perto pelo mercado devido ao potencial de impacto fiscal das medidas.
Sergi Lanau, economista-chefe adjunto do IIF (Instituto de Finanças Internacionais, associação global de bancos), escreveu em artigo nos últimos dias que o Brasil dificilmente evitará um cenário de crescimento acelerado da dívida nos próximos cinco anos se implementar cortes tributários significativos, como em combustíveis.
Lanau via a proposta de corte no IPI do Ministério da Economia como a opção com menor impacto. Outras propostas, no entanto, continuam em discussão paralelamente.
O preço dos combustíveis é uma prioridade de Bolsonaro e da base aliada, que teme o impacto nas eleições e tem buscado diferentes iniciativas para endereçar o tema.
Nas duas Casas do Congresso, a redução no preço dos combustíveis é discutida. Na Câmara, foi protocolada pelo deputado governista Christino Áureo (PP-RJ) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com aval do Planalto.
Já no Senado, surgiu outra apelidada de "PEC Kamikaze" pela equipe econômica. Ela contou com o apoio de ministros do governo e do senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O impacto potencial é superior a R$ 100 bilhões, segundo membros da pasta do ministro Paulo Guedes.
No cenário atual --ou seja, desconsiderando um corte tributário sobre combustíveis ou no IPI--, o Tesouro Nacional já calcula que o endividamento do governo vai se manter acima do nível pré-Covid por ao menos mais dez anos.
A previsão no cenário-base é que a dívida líquida do setor público (a DLSP), que representou 54,6% do PIB em 2019 e encerrou 2021 em 57,3%, continue em elevação até chegar a 66,8% em 2030.
Fonte: Folha de S.Paulo, 22/02/2022.