10.05
Imprensa
Direito Tributário
Para combater inflação, governo vai reduzir tarifas de produtos importados
Por Cristiano Romero
Preocupado com a aceleração da inflação, o governo reduzirá para zero as alíquotas do Imposto de Importação de 11 produtos. Da lista, fazem parte alimentos da cesta básica e produtos siderúrgicos usados pela construção civil. Além disso, será reduzida, em 10%, a Tarifa Externa Comum (TEC) vigente no Mercosul. As medidas devem ser anunciadas na quinta-feira. Esta será a segunda vez, em seis meses, que o governo reduz a TEC em 10%.
A decisão, no caso da TEC, deve atingir 87% dos produtos de fora do Mercosul. Por terem tratamento distinto dentro do bloco, automóveis e produtos sucroalcooleiros pagam tarifas externas comuns próprias e não terão o Imposto de Importação reduzido. Hoje, a TEC média do Mercosul está em torno de 11,7%.
Por ser uma união aduaneira, o Mercosul taxa a maioria dos produtos de fora do bloco de forma igual por meio da TEC, eliminando as tarifas internas na circulação desses bens entre os países do bloco. Além de produtos com tratamento especial, cada país estabelece lista com até 100 exceções.
Os bens na lista de exceção abrangem itens não produzidos em nenhum país do Mercosul, classificados como essenciais por cada país do bloco. Também há o mecanismo chamado de “ex-tarifário”, que permite reduzir a zero a alíquota para bens de capital (máquinas e equipamentos) e equipamentos de informática e telecomunicações. Em relação aos demais produtos, as regras do bloco proíbem o corte de tarifas externas de forma unilateral.
Apesar do acordo recente com a Argentina, as negociações para que Uruguai e Paraguai aceitassem a redução da TEC estavam travadas. Inicialmente, o Uruguai queria a redução da TEC em 20% neste ano e para todos os produtos de fora do bloco. A Argentina queria redução de apenas 10% para alguns produtos.
Posteriormente, o governo brasileiro passou a apoiar uma redução em etapas: 10%, em 2021, e 10%, em 2022. No entanto, a Argentina continuava resistindo e aceitava a redução máxima da TEC em 10%.
Fonte: Valor Econômico, 09/05/2022.
Preocupado com a aceleração da inflação, o governo reduzirá para zero as alíquotas do Imposto de Importação de 11 produtos. Da lista, fazem parte alimentos da cesta básica e produtos siderúrgicos usados pela construção civil. Além disso, será reduzida, em 10%, a Tarifa Externa Comum (TEC) vigente no Mercosul. As medidas devem ser anunciadas na quinta-feira. Esta será a segunda vez, em seis meses, que o governo reduz a TEC em 10%.
A decisão, no caso da TEC, deve atingir 87% dos produtos de fora do Mercosul. Por terem tratamento distinto dentro do bloco, automóveis e produtos sucroalcooleiros pagam tarifas externas comuns próprias e não terão o Imposto de Importação reduzido. Hoje, a TEC média do Mercosul está em torno de 11,7%.
Por ser uma união aduaneira, o Mercosul taxa a maioria dos produtos de fora do bloco de forma igual por meio da TEC, eliminando as tarifas internas na circulação desses bens entre os países do bloco. Além de produtos com tratamento especial, cada país estabelece lista com até 100 exceções.
Os bens na lista de exceção abrangem itens não produzidos em nenhum país do Mercosul, classificados como essenciais por cada país do bloco. Também há o mecanismo chamado de “ex-tarifário”, que permite reduzir a zero a alíquota para bens de capital (máquinas e equipamentos) e equipamentos de informática e telecomunicações. Em relação aos demais produtos, as regras do bloco proíbem o corte de tarifas externas de forma unilateral.
Apesar do acordo recente com a Argentina, as negociações para que Uruguai e Paraguai aceitassem a redução da TEC estavam travadas. Inicialmente, o Uruguai queria a redução da TEC em 20% neste ano e para todos os produtos de fora do bloco. A Argentina queria redução de apenas 10% para alguns produtos.
Posteriormente, o governo brasileiro passou a apoiar uma redução em etapas: 10%, em 2021, e 10%, em 2022. No entanto, a Argentina continuava resistindo e aceitava a redução máxima da TEC em 10%.
Fonte: Valor Econômico, 09/05/2022.