31.05
Imprensa
Direito Tributário
Proposta de IR mantém alíquota máxima em 27,5%, mas reajusta faixas da tabela e deduções
Por Fabio Graner
A equipe econômica continua trabalhando com uma alíquota final de 27,5% no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) na proposta de reforma a ser apresentada em breve, mas deve reajustar todas as faixas de valores de enquadramento dos contribuintes, a começar pela de isenção.
A ideia de reduzir a alíquota mais alta da tabela progressiva para 23% ou 24% foi levantada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PB) nesta semana. A leitura na área econômica é que a fala dele indica um caminho que se deve tomar nas discussões do projeto no Congresso, que ainda está em fase final de elaboração no Executivo.
Para isso se colocar de pé, contudo, fontes apontam que teria que haver compensações. Uma das possibilidades é diminuir as possibilidades de deduções tributárias, ideia que estava sendo trabalhada no governo, mas que foi abandonada por conta do impacto negativo na classe média. Outra hipótese de compensação seria o imposto de transações, que o governo sonha, mas não vai mais propor, deixando para o Congresso avançar com a ideia se considerar apropriado para aliviar a carga de outros tributos.
Na sexta-feira (28), o Ministério da Economia teve mais uma rodada de discussões para arredondar o texto da reforma do imposto de renda, que será encaminhando aos parlamentares, dentro da estratégia de reforma fatiada.
Empresas
Nesse projeto, também deve estar mudanças importantes na legislação do IR para empresas, com redução de 15% para 10% (com um ano em 12,5%) na alíquota básica desse tributo sobre o lucro corporativo. De outro lado, está prevista a tributação dos dividendos em 15% (ainda tem uma hipótese de 20% na mesa, mas não é a favorita) e a unificação da tributação dos fundos de investimento em 15%, independentemente do prazo e removendo-se isenções para veículos como Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Agrícolas (CRA) e fundos exclusivos.
Fonte: Valor Econômico, 29/05/2021.
A equipe econômica continua trabalhando com uma alíquota final de 27,5% no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) na proposta de reforma a ser apresentada em breve, mas deve reajustar todas as faixas de valores de enquadramento dos contribuintes, a começar pela de isenção.
A ideia de reduzir a alíquota mais alta da tabela progressiva para 23% ou 24% foi levantada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PB) nesta semana. A leitura na área econômica é que a fala dele indica um caminho que se deve tomar nas discussões do projeto no Congresso, que ainda está em fase final de elaboração no Executivo.
Para isso se colocar de pé, contudo, fontes apontam que teria que haver compensações. Uma das possibilidades é diminuir as possibilidades de deduções tributárias, ideia que estava sendo trabalhada no governo, mas que foi abandonada por conta do impacto negativo na classe média. Outra hipótese de compensação seria o imposto de transações, que o governo sonha, mas não vai mais propor, deixando para o Congresso avançar com a ideia se considerar apropriado para aliviar a carga de outros tributos.
Na sexta-feira (28), o Ministério da Economia teve mais uma rodada de discussões para arredondar o texto da reforma do imposto de renda, que será encaminhando aos parlamentares, dentro da estratégia de reforma fatiada.
Empresas
Nesse projeto, também deve estar mudanças importantes na legislação do IR para empresas, com redução de 15% para 10% (com um ano em 12,5%) na alíquota básica desse tributo sobre o lucro corporativo. De outro lado, está prevista a tributação dos dividendos em 15% (ainda tem uma hipótese de 20% na mesa, mas não é a favorita) e a unificação da tributação dos fundos de investimento em 15%, independentemente do prazo e removendo-se isenções para veículos como Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Agrícolas (CRA) e fundos exclusivos.
Fonte: Valor Econômico, 29/05/2021.