10.12
Imprensa
Direito Tributário
Prorrogação da desoneração da folha até 2023 passa no Senado
Por Vandson Lima e Renan Truffi
O Senado aprovou ontem o projeto de desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vice-presidente do Senado, não realizou alterações em relação ao texto já aprovado na Câmara dos Deputados. A medida segue para sanção presidencial.
A proposta prorroga para 31 de dezembro de 2023 o regime que permite às empresas substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que pode variar de 1% a 4,5%. Entre os 17 setores que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
A votação foi simbólica e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lembrou a importância da desoneração para manutenção e criação de empregos. “Um projeto muito importante para o país, que se refere a uma forma de tributação a 17 setores, cuja alta empregabilidade recomenda este tratamento. Portanto, uma prorrogação muito desejada para a manutenção de atividades econômicas absolutamente fundamentais para a geração de emprego e trabalho no Brasil”.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) apontou que “o Congresso Nacional deu mais um exemplo de liderança e sensibilidade com a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Trata-se de um passo indispensável dar às empresas as condições necessárias para atravessar esse momento difícil não só preservando empregos, mas também com capacidade de gerar mais postos de trabalho”.
A única emenda apresentada, que não foi acatada, foi apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e pretendia incluir as empresas dos setores de fundição no rol das alcançadas pela desoneração. O relator anunciou que está estudando o tema e deve apresentar uma proposta futuramente para que mais setores sejam contemplados. “Não desconhecemos as vicissitudes enfrentadas por diversos outros importantes setores da economia e que igualmente foram profundamente afetados pela crise ocasionada pela pandemia, tais quais os setores de transporte aéreo, de hotelaria e turismo”, pontuou. “Ratificamos o compromisso de, em breve, apresentarmos esta proposição, de conformidade com o previamente acordado com o presidente Pacheco, no sentido de acudirmos outros segmentos de nossa economia.”
Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), classificou a aprovação como estratégica e importante. Ele disse não ter dúvida que Bolsonaro irá sancionar a proposta. "Esse é momento que o Executivo e Legislativo ganham muito em atender a uma demanda absolutamente justa desses setores, porque, de maneira indireta, a gente pode estar garantindo quase 10 milhões de emprego em um momento como esse", declarou.
"Não tenho dúvida (que Bolsonaro irá sancionar), porque muita coisa da sua aprovação simbólica e do trâmite célere no Congresso veio do ponto de partida de que o presidente demonstrou preocupação e um compromisso em ajudar."
Durante a discussão da proposta na Câmara, os deputados inseriram a obrigação de que o Poder Executivo institua política de avaliação sobre a geração e manutenção de empregos promovida pela desoneração, como forma de dar subsídio às discussões em 2023. Veneziano também apontou que, com a promulgação da PEC dos Precatórios, está garantido o espaço fiscal necessário para a medida.
John Anthony von Christian, presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), disse que a aprovação traz maior segurança jurídica para que as empresas do setor continuem investindo e gerando novos empregos. “Nossa expectativa é que 100 mil novas vagas sejam abertas em 2022.” A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) considerou a medida uma conquista para o país. “Uma eventual reoneração poderia causar impactos diretos nos custos de produção. A avicultura e a suinocultura do Brasil empregam 4 milhões de trabalhadores direta e indiretamente.”
A presidente da Feninfra, Vivien Suruagy, afirmou que a aprovação vai possibilitar investimentos na implantação da tecnologia do 5G. Presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, a renovação da desoneração é extremamente importante. “Estamos ainda saindo de uma crise causada pela covid-19 e com outra, a deterioração de dados macroeconômicos.”
Fonte: Valor Econômico, 10/12/2021.
O Senado aprovou ontem o projeto de desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vice-presidente do Senado, não realizou alterações em relação ao texto já aprovado na Câmara dos Deputados. A medida segue para sanção presidencial.
A proposta prorroga para 31 de dezembro de 2023 o regime que permite às empresas substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que pode variar de 1% a 4,5%. Entre os 17 setores que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
A votação foi simbólica e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lembrou a importância da desoneração para manutenção e criação de empregos. “Um projeto muito importante para o país, que se refere a uma forma de tributação a 17 setores, cuja alta empregabilidade recomenda este tratamento. Portanto, uma prorrogação muito desejada para a manutenção de atividades econômicas absolutamente fundamentais para a geração de emprego e trabalho no Brasil”.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) apontou que “o Congresso Nacional deu mais um exemplo de liderança e sensibilidade com a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Trata-se de um passo indispensável dar às empresas as condições necessárias para atravessar esse momento difícil não só preservando empregos, mas também com capacidade de gerar mais postos de trabalho”.
A única emenda apresentada, que não foi acatada, foi apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e pretendia incluir as empresas dos setores de fundição no rol das alcançadas pela desoneração. O relator anunciou que está estudando o tema e deve apresentar uma proposta futuramente para que mais setores sejam contemplados. “Não desconhecemos as vicissitudes enfrentadas por diversos outros importantes setores da economia e que igualmente foram profundamente afetados pela crise ocasionada pela pandemia, tais quais os setores de transporte aéreo, de hotelaria e turismo”, pontuou. “Ratificamos o compromisso de, em breve, apresentarmos esta proposição, de conformidade com o previamente acordado com o presidente Pacheco, no sentido de acudirmos outros segmentos de nossa economia.”
Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), classificou a aprovação como estratégica e importante. Ele disse não ter dúvida que Bolsonaro irá sancionar a proposta. "Esse é momento que o Executivo e Legislativo ganham muito em atender a uma demanda absolutamente justa desses setores, porque, de maneira indireta, a gente pode estar garantindo quase 10 milhões de emprego em um momento como esse", declarou.
"Não tenho dúvida (que Bolsonaro irá sancionar), porque muita coisa da sua aprovação simbólica e do trâmite célere no Congresso veio do ponto de partida de que o presidente demonstrou preocupação e um compromisso em ajudar."
Durante a discussão da proposta na Câmara, os deputados inseriram a obrigação de que o Poder Executivo institua política de avaliação sobre a geração e manutenção de empregos promovida pela desoneração, como forma de dar subsídio às discussões em 2023. Veneziano também apontou que, com a promulgação da PEC dos Precatórios, está garantido o espaço fiscal necessário para a medida.
John Anthony von Christian, presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), disse que a aprovação traz maior segurança jurídica para que as empresas do setor continuem investindo e gerando novos empregos. “Nossa expectativa é que 100 mil novas vagas sejam abertas em 2022.” A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) considerou a medida uma conquista para o país. “Uma eventual reoneração poderia causar impactos diretos nos custos de produção. A avicultura e a suinocultura do Brasil empregam 4 milhões de trabalhadores direta e indiretamente.”
A presidente da Feninfra, Vivien Suruagy, afirmou que a aprovação vai possibilitar investimentos na implantação da tecnologia do 5G. Presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, a renovação da desoneração é extremamente importante. “Estamos ainda saindo de uma crise causada pela covid-19 e com outra, a deterioração de dados macroeconômicos.”
Fonte: Valor Econômico, 10/12/2021.