16.12
Imprensa
Direito Tributário
Reforma tributária será analisada por comissão do Senado em fevereiro de 2022
Por Vandson Lima e Renan Truffi
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta quarta-feira (15) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que propõe uma reforma tributária, será lida e votada pelo colegiado na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro de 2022.
Alcolumbre disse ter tratado do tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e combinado que o parecer da PEC será lido na primeira sessão da CCJ no próximo ano.
“Independentemente daqueles que são favoráveis ou contrários, nós temos que deliberar pela importância e pelo significado da matéria. Constará da pauta da primeira reunião a leitura do relatório, mas já há, por parte de alguns senadores, também manifestação em relação a pedidos de vista e outros instrumentos regimentais, o que é legítimo da Comissão”, explicou.
“Eu assumo um compromisso público com a CCJ de que, no retorno dos trabalhos, nós faremos a leitura e a votação da matéria, com o compromisso do presidente Rodrigo Pacheco de que, cumpridos os prazos regimentais, levará diretamente para o Plenário a partir do momento da votação aqui na Comissão”.
O parecer da PEC foi apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) em outubro. No relatório, Rocha propõe a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, composto por um IVA da União, no qual haveria a fusão do PIS/Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e outro de Estados e municípios, resultado da fusão do ICMS e do ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Prevê também a criação do Imposto Seletivo (IS), que substituiria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Fonte: Valor Econômico, 15/12/2021.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta quarta-feira (15) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que propõe uma reforma tributária, será lida e votada pelo colegiado na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro de 2022.
Alcolumbre disse ter tratado do tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e combinado que o parecer da PEC será lido na primeira sessão da CCJ no próximo ano.
“Independentemente daqueles que são favoráveis ou contrários, nós temos que deliberar pela importância e pelo significado da matéria. Constará da pauta da primeira reunião a leitura do relatório, mas já há, por parte de alguns senadores, também manifestação em relação a pedidos de vista e outros instrumentos regimentais, o que é legítimo da Comissão”, explicou.
“Eu assumo um compromisso público com a CCJ de que, no retorno dos trabalhos, nós faremos a leitura e a votação da matéria, com o compromisso do presidente Rodrigo Pacheco de que, cumpridos os prazos regimentais, levará diretamente para o Plenário a partir do momento da votação aqui na Comissão”.
O parecer da PEC foi apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) em outubro. No relatório, Rocha propõe a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, composto por um IVA da União, no qual haveria a fusão do PIS/Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e outro de Estados e municípios, resultado da fusão do ICMS e do ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Prevê também a criação do Imposto Seletivo (IS), que substituiria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Fonte: Valor Econômico, 15/12/2021.