28.07
Imprensa
Direito Tributário
Relator da reforma do imposto de renda avalia outra taxação para optantes do Simples
Por Fabio Graner
O relator da reforma do imposto de renda na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), disse ao Valor que avalia um tratamento diferenciado para a taxação dos dividendos distribuídos pelas empresas optantes do Simples - o regime simplificado para companhias de menor porte.
“Estou fazendo os cálculos e avaliando a viabilidade de a gente dar um tratamento diferenciado para as pessoas que recebem dividendos de empresas que estão no Simples Nacional”, afirmou Sabino.
O diretor da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali, é um dos que levantam essa preocupação com o aumento da carga nas empresas do Simples. Ele destaca que a redução do IRPJ proposta pelo governo não tem efeito para quem está nesse sistema simplificado e os 20% na distribuição de lucro significam carga maior.
Sabino disse que por ora está arquivada a ideia de fazer uma alíquota progressiva nos dividendos. Para ele no futuro essa discussão terá que ser feita pela sociedade.
Em relação ao manifesto de 22 entidades pedindo a derrubada da reforma do IR, mesmo na forma do substitutivo preliminar, Sabino rebate os questionamentos e defende sua proposta. Ele salienta que o texto ainda será aperfeiçoado nas próximas semanas e que está buscando dialogar com todos setores, mas ressalta que é preciso que quem ganha muito e hoje paga menos tributo sobre a renda dê sua contribuição.
O parlamentar cita uma reunião com um escritório de advocacia que vem alegando que a reforma vai elevar a carga tributária da classe média, mas que tinha uma distribuição mensal de R$ 300 mil.
“Não dá para chamar de classe média quem tem isso de renda”, destacou. “Quem está recebendo muito e não está pagando proporcionalmente nem igual aos outros vai reclamar mesmo, mas não tem como fazer diferente”, salientou. “As pessoas que têm altas rendas e propensão de taxação maior têm que se ajustar a essa medida. Os que podem mais devem contribuir mais”, afirmou, destacando que após seu relatório a bolsa disparou, o dólar caiu. “A aceitação do projeto está grande e será ainda mais aprimorado”, disse.
Segundo ele, as críticas do manifesto relacionadas às questões do lucro presumido não procedem porque seu parecer já modificou esse tópico. Sobre o limite para declaração simplificada, ele argumenta que a isenção nesse caso vai a R$ 3,1 mil e que a narrativa de que a classe média será atingida com a limitação da declaração simplificada é errada.
“De R$ 3,3 mil até R$ 7 mil, basta que tenha um único item a deduzir, como o INSS, que a pessoa vai pagar menos imposto do que hoje. Acima de R$ 7 mil, se tiver dois itens a deduzir, também pagará menos imposto”, explicou.
Sabino também rebateu as críticas à correção da tabela, dizendo que é a maior correção desde que o Real foi criado. O parlamentar nega que haverá elevação da litigiosidade com as regras para Distribuição Disfarçada de Lucros. “Deixamos taxativos quais são os casos em que se aplicam”, afirmou.
Sabino também defendeu o fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio e a taxação de dividendos, justificando que todos países praticam isso. “Agora não pode comparar o Brasil com nenhum país?”, questionou.
Fonte: Valor Econômico, 27/07/2021.
O relator da reforma do imposto de renda na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), disse ao Valor que avalia um tratamento diferenciado para a taxação dos dividendos distribuídos pelas empresas optantes do Simples - o regime simplificado para companhias de menor porte.
“Estou fazendo os cálculos e avaliando a viabilidade de a gente dar um tratamento diferenciado para as pessoas que recebem dividendos de empresas que estão no Simples Nacional”, afirmou Sabino.
O diretor da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali, é um dos que levantam essa preocupação com o aumento da carga nas empresas do Simples. Ele destaca que a redução do IRPJ proposta pelo governo não tem efeito para quem está nesse sistema simplificado e os 20% na distribuição de lucro significam carga maior.
Sabino disse que por ora está arquivada a ideia de fazer uma alíquota progressiva nos dividendos. Para ele no futuro essa discussão terá que ser feita pela sociedade.
Em relação ao manifesto de 22 entidades pedindo a derrubada da reforma do IR, mesmo na forma do substitutivo preliminar, Sabino rebate os questionamentos e defende sua proposta. Ele salienta que o texto ainda será aperfeiçoado nas próximas semanas e que está buscando dialogar com todos setores, mas ressalta que é preciso que quem ganha muito e hoje paga menos tributo sobre a renda dê sua contribuição.
O parlamentar cita uma reunião com um escritório de advocacia que vem alegando que a reforma vai elevar a carga tributária da classe média, mas que tinha uma distribuição mensal de R$ 300 mil.
“Não dá para chamar de classe média quem tem isso de renda”, destacou. “Quem está recebendo muito e não está pagando proporcionalmente nem igual aos outros vai reclamar mesmo, mas não tem como fazer diferente”, salientou. “As pessoas que têm altas rendas e propensão de taxação maior têm que se ajustar a essa medida. Os que podem mais devem contribuir mais”, afirmou, destacando que após seu relatório a bolsa disparou, o dólar caiu. “A aceitação do projeto está grande e será ainda mais aprimorado”, disse.
Segundo ele, as críticas do manifesto relacionadas às questões do lucro presumido não procedem porque seu parecer já modificou esse tópico. Sobre o limite para declaração simplificada, ele argumenta que a isenção nesse caso vai a R$ 3,1 mil e que a narrativa de que a classe média será atingida com a limitação da declaração simplificada é errada.
“De R$ 3,3 mil até R$ 7 mil, basta que tenha um único item a deduzir, como o INSS, que a pessoa vai pagar menos imposto do que hoje. Acima de R$ 7 mil, se tiver dois itens a deduzir, também pagará menos imposto”, explicou.
Sabino também rebateu as críticas à correção da tabela, dizendo que é a maior correção desde que o Real foi criado. O parlamentar nega que haverá elevação da litigiosidade com as regras para Distribuição Disfarçada de Lucros. “Deixamos taxativos quais são os casos em que se aplicam”, afirmou.
Sabino também defendeu o fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio e a taxação de dividendos, justificando que todos países praticam isso. “Agora não pode comparar o Brasil com nenhum país?”, questionou.
Fonte: Valor Econômico, 27/07/2021.