17.08
Imprensa
Direito Tributário
Relator do imposto de renda diz que não haverá novo parecer, mas governistas tentam mudanças até votação
Por Raphael Di Cunto
O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou ao Valor que não divulgará um novo parecer nesta segunda-feira (16) e nem deve fazer novas alterações na proposta, cuja última versão foi protocolada na noite de quinta-feira. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer pautar o projeto em plenário amanhã.
Sabino se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e está fazendo ligações e encontros ao longo do dia para tentar finalizar os acordos políticos em torno do projeto. Na quinta-feira passada, a proposta saiu de pauta após diversos partidos pedirem o adiamento para negociar melhor o texto – que teve outro parecer divulgado naquele mesmo dia.
Principal articulador do adiamento na semana passada, o líder do DEM, deputado Efraim Filho (DEM-PB), disse não ver mais espaço para isso outra vez e que a tentativa agora é negociar alterações no texto para garantir que não ocorra aumento da carga tributária com a taxação de 20% sobre os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos acionistas.
“Achamos que a estimativa da Receita Federal sobre a arrecadação com os dividendos é conservadora e por isso estamos propondo um gatilho. Se a arrecadação superar a estimativa, em 2023 cairia a 17% ou 15%. Seria uma forma de calibrar”, disse o líder do DEM na Câmara. “O que a gente vai defender é que o plenário não aprove dinheiro extra para os cofres do governo em detrimento de sacrifício para o setor produtivo”, afirmou.
O gatilho está sendo negociado com a equipe econômica do governo e, caso não ocorra avanço, deverá ser sugerido em plenário com apoio do PSDB. A medida seria uma forma de atender as médias e grandes empresas, que poderão ter aumento da carga tributária dependendo de quanto distribuírem de lucro para seus proprietários ou acionistas.
As grandes companhias, contudo, reclamam de dispositivos incluídos na reforma e de que o relator recuou na redução do imposto sobre o lucro das empresas. Inicialmente, Sabino chegou a propor corte no IRPJ e CSLL de 34% para 21,5% somados, mas a versão apresentada quinta-feira estabelece as alíquotas em alíquotas em 24%, podendo ficar em 25,5% se a redução de incentivos tributários não compensar o corte de 1,5 ponto percentual na CSLL.
Em nota, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que representa 120 grupos negociados na B3 e mais de 260 empresas, disse que a mudança inibe investimentos e aumenta a carga tributária sobre as empesas “que mais podem fazer diferença para a prosperidade do país” e propõe um gatilho para a reduzir o IRPJ e CSLL a 21,5% em 2024. A falta de suporte dos investidores, disse, fez o índice Bovespa cair de 127 mil pontos em 25 de junho, quando a reforma foi apresentada, para 121 mil pontos na sexta-feira.
A reforma, porém, ganhou mais força na Câmara com a decisão de isentar os dividendos das empresas do lucro presumido com faturamento de até R$ 4,8 milhões. Isso fez com que esse grupo, que reúne médicos, advogados e arquitetos, entre outros, tenha redução de 10% no imposto pago hoje e passe a apoiar publicamente o parecer de Sabino. As micro e pequenas empresas do Simples já estavam isentas da cobrança de dividendos.
Outro impasse é com governadores e prefeitos, que afirmam que haverá perda de arrecadação. Parte dos parlamentares diz que essa resistência já estaria praticamente superada, mas o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (AL), que tem sido o principal porta-voz dessas insatisfações na Câmara, afirmou que ainda não há acordo. “Ainda não temos proposta formal que demonstre que não haverá prejuízo para Estados e municípios”, disse.
Segundo o Valor apurou, representantes dos Estados e municípios dizem que a questão é "matemática" e que só haveria neutralidade na reforma se o corte no IRPJ fosse de 7,5 pontos percentuais - menor que os 8,5 pp propostos pelo relator. A mudança, se não compensada com novo corte na CSLL, deixaria a alíquota sobre o lucro das empresas em 25% (considerando os dois tributos somados). A diferença teria um impacto de R$ 8 bilhões de arrecadação.
Fonte: Valor Econômico, 16/08/2021.
O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou ao Valor que não divulgará um novo parecer nesta segunda-feira (16) e nem deve fazer novas alterações na proposta, cuja última versão foi protocolada na noite de quinta-feira. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer pautar o projeto em plenário amanhã.
Sabino se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e está fazendo ligações e encontros ao longo do dia para tentar finalizar os acordos políticos em torno do projeto. Na quinta-feira passada, a proposta saiu de pauta após diversos partidos pedirem o adiamento para negociar melhor o texto – que teve outro parecer divulgado naquele mesmo dia.
Principal articulador do adiamento na semana passada, o líder do DEM, deputado Efraim Filho (DEM-PB), disse não ver mais espaço para isso outra vez e que a tentativa agora é negociar alterações no texto para garantir que não ocorra aumento da carga tributária com a taxação de 20% sobre os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos acionistas.
“Achamos que a estimativa da Receita Federal sobre a arrecadação com os dividendos é conservadora e por isso estamos propondo um gatilho. Se a arrecadação superar a estimativa, em 2023 cairia a 17% ou 15%. Seria uma forma de calibrar”, disse o líder do DEM na Câmara. “O que a gente vai defender é que o plenário não aprove dinheiro extra para os cofres do governo em detrimento de sacrifício para o setor produtivo”, afirmou.
O gatilho está sendo negociado com a equipe econômica do governo e, caso não ocorra avanço, deverá ser sugerido em plenário com apoio do PSDB. A medida seria uma forma de atender as médias e grandes empresas, que poderão ter aumento da carga tributária dependendo de quanto distribuírem de lucro para seus proprietários ou acionistas.
As grandes companhias, contudo, reclamam de dispositivos incluídos na reforma e de que o relator recuou na redução do imposto sobre o lucro das empresas. Inicialmente, Sabino chegou a propor corte no IRPJ e CSLL de 34% para 21,5% somados, mas a versão apresentada quinta-feira estabelece as alíquotas em alíquotas em 24%, podendo ficar em 25,5% se a redução de incentivos tributários não compensar o corte de 1,5 ponto percentual na CSLL.
Em nota, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que representa 120 grupos negociados na B3 e mais de 260 empresas, disse que a mudança inibe investimentos e aumenta a carga tributária sobre as empesas “que mais podem fazer diferença para a prosperidade do país” e propõe um gatilho para a reduzir o IRPJ e CSLL a 21,5% em 2024. A falta de suporte dos investidores, disse, fez o índice Bovespa cair de 127 mil pontos em 25 de junho, quando a reforma foi apresentada, para 121 mil pontos na sexta-feira.
A reforma, porém, ganhou mais força na Câmara com a decisão de isentar os dividendos das empresas do lucro presumido com faturamento de até R$ 4,8 milhões. Isso fez com que esse grupo, que reúne médicos, advogados e arquitetos, entre outros, tenha redução de 10% no imposto pago hoje e passe a apoiar publicamente o parecer de Sabino. As micro e pequenas empresas do Simples já estavam isentas da cobrança de dividendos.
Outro impasse é com governadores e prefeitos, que afirmam que haverá perda de arrecadação. Parte dos parlamentares diz que essa resistência já estaria praticamente superada, mas o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (AL), que tem sido o principal porta-voz dessas insatisfações na Câmara, afirmou que ainda não há acordo. “Ainda não temos proposta formal que demonstre que não haverá prejuízo para Estados e municípios”, disse.
Segundo o Valor apurou, representantes dos Estados e municípios dizem que a questão é "matemática" e que só haveria neutralidade na reforma se o corte no IRPJ fosse de 7,5 pontos percentuais - menor que os 8,5 pp propostos pelo relator. A mudança, se não compensada com novo corte na CSLL, deixaria a alíquota sobre o lucro das empresas em 25% (considerando os dois tributos somados). A diferença teria um impacto de R$ 8 bilhões de arrecadação.
Fonte: Valor Econômico, 16/08/2021.