19.11

Imprensa

Relator estuda fatiamento da PEC dos Precatórios

Por Renan Truffi e Edna Simão

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), revelou ontem ao Valor PRO, serviço de tempo real do Valor, que estuda fazer um fatiamento da proposta, como forma de garantir o pagamento da primeira parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil antes do Natal.

O assunto foi discutido por ele com os presidentes da Câmara e do Senado, e a possível PEC paralela teria ao menos quatro pontos: a instituição do novo programa de transferência de renda como permanente; a vinculação específica dos recursos do novo espaço fiscal ao Auxílio Brasil; a possibilidade de se criar uma auditoria ou comissão mista para analisar a evolução dos precatórios; e, por fim, estabelecer alguma previsibilidade para o pagamento dos precatórios dos Estados, demanda solicitada pelos governadores.

Segundo o relator, a expectativa é fechar um acordo nesses termos na próxima semana. Seguem os principais trechos da entrevista:

Balanço das negociações

“Havia um sentimento no Senado de que o espaço fiscal aberto pela PEC era excessivo, que seu uso estava sendo feito de forma inadequada. Especulava-se que iria ter recursos para RP9 [emendas de relator]. O ambiente melhorou porque a proposta alternativa dos senadores não logrou a receptividade que eles poderiam imaginar.”

Auxílio Brasil permanente

Os senadores que apresentaram propostas alternativas “fizeram sugestões para transformar o programa permanente. Esse é um ponto que o governo está aberto para discutir”.

Vinculação do espaço fiscal

“Estamos analisando garantir que esse espaço fiscal seja vinculado às despesas que o governo está apresentando, criar uma blindagem. Do ponto de vista de mérito não tem nenhuma dificuldade. Tecnicamente, precisamos saber como se dará essa redação. O problema é saber a forma disso.”

Precatórios fora do teto

“Não deu para aceitar, não era uma solução razoável.”

Emendas de relator

“Na proposta alternativa, os senadores procuravam constitucionalizar a RP9. [emendas de relator]. Acho que não é apropriado porque está sendo encaminhado através de embargo de declaração da decisão do Supremo Tribunal Federal e a resolução que vai ser editada pelo Congresso”.

Auditoria

“Está ganhando corpo propor uma comissão mista para, em um determinado prazo, fazer uma radiografia dos precatórios. O governo não tem dificuldade em apoiar. Não estou falando no sentido de negar [pagamento].”

Demanda dos governadores

“Os governadores têm a preocupação de que a União deixe para pagar os precatórios do Fundef em dezembro de 2022. Querem garantia que pagamentos serão feitos sem discricionariedade, não venham a ser pagos só no período eleitoral. Isso não pode ser [resolvido] na PEC. Acho que pode ser por portaria do Tesouro.”

Ajustes

“Fiz uma reunião com o Arthur [Lira] e com o Rodrigo Pacheco. Disse que as demandas são essas. O Arthur falou: ‘Em princípio, estou tranquilo em relação a essas alterações. No mérito, não vejo dificuldade na Câmara. Agora, veja se encontra um caminho de a gente não alterar ou, se alterar, fazer como foi feito na PEC da Previdência. Você vota uma parte em comum [acordo] e a outra parte segue para a Câmara com o compromisso de ser apreciado’. Ele fez esse apelo para o Pacheco. Eu disse que só ia ter uma visão clara disso na segunda ou terça-feira, quando as bancadas irão se reunir. A ideia é fechar a nossa posição na terça-feira.”

Retorno da PEC para a Câmara

“Vai depender muito da construção. Nós estamos com quatro pontos que, no mérito, não teriam dificuldade de avançar. Você pode votar uma parte em comum [acordo] e a outra parte segue para a Câmara. Isso não é uma decisão minha, é uma decisão política. Precisa saber se quem está propondo se sente satisfeito. Tem que ouvir uma garantia de Arthur de que vai aprovar essa PEC paralela. Faremos as consultas sobre esse encaminhamento. Se for, é muito bom porque os senadores estão sendo pressionados pelo pagamento do auxílio. Se a gente consegue aprovar isso no dia 30 [de novembro], você garante o pagamento [do auxílio] antes do Natal.”

Aprovação até o Natal

“Arthur acha que, se as questões forem somente essas, tem um ambiente muito favorável. Se me perguntar, é preferível não voltar [para a Câmara], é preferível tratarmos isso como uma PEC autônoma. Ele [Lira] tem que assumir o compromisso de votar [a PEC autônoma] até o dia 16 de dezembro. Para o programa [Auxílio Brasil], você ganha 10 ou 15 dias, que é importante para poder fazer o pagamento. Mas, ele assume o compromisso de votar isso antes do final do ano.”

Vinculação para o Auxílio

“[A equipe econômica] está analisando [essa vinculação dos recursos abertos na PEC com o Auxílio Brasil]. Em princípio, no mérito, não tem [problema], mas tem que ver a redação. Tem que ver se dá pra vir no corpo da PEC ou se pode ser tratada [na paralela]. Os outros pontos dá para tratar de forma autônoma.”

Mudança do indexador do teto

Segundo o senador, não será discutido mais. “Assunto está superado.”

Votação apertada

“Esperamos ter de 51 a 53 votos. É a realidade política. A margem política do Senado sempre foi estreita. Na última PEC, nós tivemos 52 votos. O governo está otimista que possa reunir os votos necessários.”

Reajuste dos servidores

“Espaço não tem. Qualquer que seja a natureza [da despesa]: reajuste dos servidores, fundo eleitoral, o que for, se não tiver previsto, vai ter que disputar com despesas discricionárias. Não faz nenhum sentido discutir.”

Reação do mercado

“A PEC está criticada, concordo. A alternativa feita à PEC é pior. Então, o que o mercado quer hoje é uma decisão rápida para acabar com a imprevisibilidade. A PEC tem os seus defeitos, mas, dentro do cenário que nós estamos, não tem uma proposta melhor.”

Fonte: Valor Econômico, 19/11/2021.
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