06.07
Imprensa
Direito Tributário
Relator estuda tabela progressiva para lucros e dividendos
Por Raphael Di Cunto
O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou a parlamentares que estuda tornar progressiva a taxa sobre distribuição de lucros e dividendos das empresas, com uma tabela por faixas nos moldes do que ocorre com o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A proposta do governo prevê a cobrança de uma alíquota única de 20%.
Sabino confirmou ao Valor que a mudança está em avaliação e que ele e a Receita Federal estão fazendo os cálculos sobre o tema, mas afirmou que é prematuro dizer que será esse o caminho adotado. “Alguns fizeram essa sugestão e estamos fazendo levantamento de cálculo para bater as contas. Está fechado que vai ser tabela progressiva? Não. Está fechado que vai continuar do jeito que está? Também não”, comentou.
O projeto do governo estabeleceu que os valores distribuídos pelas empresas aos acionistas como lucros e dividendos pagarão 20% do novo tributo, com uma isenção para repasses de até R$ 20 mil por mês apenas para micro e pequenas empresas (faturamento de até R$ 4,8 milhões). A cobrança seria um compensação à redução de cinco pontos percentuais no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), que cairia de 25% para 20%, somando-se a 9% de CSLL.
A mudança causou reação dos empresários, que reclamam que a reforma propõe uma supertaxação como forma de compensar o aumento da faixa de isenção para as pessoas físicas. Segundo dados iniciais do governo, as empresas e empresários pagarão R$ 45 bilhões a mais de imposto em três anos se o projeto for aprovado.
A conta foi feita pelo partido Novo, que listou que, de 2022 a 2024, a redução de 25% para 20% de IRPJ reduziriam os custos das empresas em R$ 99,25 bilhões, mas que o fim dos “Juros sobre Capital Próprio” aumentariam os gastos delas em R$ 17,53 bilhões e a taxação dos dividendos cobraria R$ 127,55 bilhões dos empresários sobre os lucros distribuídos.
Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), a taxação de dividendos é correta, mas foi excessiva. “Tudo é dosagem. Os 20% estão muito altos e penalizam quem toma risco, quem abre o próprio negócio, quem põe capital para formar uma empresa e contratar gente”, disse. “É melhor fazer ‘day trade’ ou comprar sem risco títulos do Tesouro, que são tributados em 15%, do que assumir o risco do negócio próprio. Isso desestimula o empresário”, afirmou.
Segundo comentários iniciais relatados ao Valor por deputados, uma ideia em discussão seria adotar um sistema parecido com o das pessoas físicas, que pagam de zero a 27,5%, dependendo da faixa de renda. O modelo poderia ser replicado para a distribuição de lucros das empresas, aumentando as taxas dos grandes empresários e poupando mais os pequenos.
Sabino disse que todas as hipóteses estão em avaliação e que seu relatório “terá boas alterações” em relação a proposta inicial do governo, mas destacou que é a favor de taxar a distribuição de lucros e dividendos e citou que 20 mil pessoas receberam R$ 320 bilhões em dividendos no ano passado sem pagarem nada na pessoa física, grupo de onde partiriam as críticas ao projeto. “A taxação é justa, necessária e o momento é oportuno para discussão”, afirmou.
O relator comentou ainda que “estão no radar” as reclamações do mercado imobiliário sobre o fim da isenção dos fundos imobiliários, que passariam a ser taxados em 15%, mas que não há decisão sobre isso. Ele ressaltou que está verificando as contas da Receita para ver onde há sobra de arrecadação para depois decidir com os deputados como utilizar o dinheiro. “Não posso falar precisamente a quantidade da gordura no projeto, mas há”, disse.
Fonte: Valor Econômico, 05/07/2021.
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Relator avalia corte de dez pontos percentuais no IR de empresas e benefício maior a pessoa física
Por Folhapress
O relator do projeto de reforma do IR (Imposto de Renda), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou nesta segunda-feira (5) que está avaliando promover um corte de 10 pontos percentuais no tributo de empresas. Ele também estuda ampliar benefícios na tabela do imposto para pessoas físicas.
"Estamos buscando fazer uma calibragem na proposta para conseguir uma proposta melhor para as pessoas jurídicas. A gente está apresentando sugestões para torrar essa gordura que veio no projeto do governo para melhorar as condições das empresas, com redução maior do imposto", disse o relator à reportagem após participar de reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia).
No projeto de reforma do IR enviado ao Congresso na sexta-feira (25), o governo propôs a redução da alíquota de empresas dos atuais 15% para 10%, com um escalonamento de 2,5 pontos percentuais no primeiro ano e mais 2,5 pontos no segundo ano.
A proposta tem sido criticada no Congresso e por empresários. Como o governo também propôs o fim da isenção da distribuição de dividendos, com cobrança de 20%, a interpretação é que, de forma agregada, haverá aumento de tributação relacionada às empresas.
Após as críticas, Guedes reconheceu que o corte do imposto para pessoas jurídicas foi tímido. Ele sugeriu, então, que um corte de 5 pontos percentuais fosse feito já no primeiro ano de vigência da medida. Depois, afirmou que a redução poderá ser de 10 pontos se o governo conseguir cortar subsídios de empresas.
O relator disse que o corte poderá ser de 10 pontos "ou quem sabe até mais". Sem detalhar quais fontes serão usadas para fazer essa compensação, ele disse que os cálculos ainda estão sendo feitos e ressaltou que o resultado final na proposta será neutro, sem ganho ou perda de arrecadação.
O relator disse que está avaliando mudanças na tributação sobre dividendos. O governo propôs acabar com a isenção e tributar esses repasses em 20%, mas com uma faixa de isenção de R$ 20 mil por mês.
Sabino disse que pretende melhorar a construção desse trecho do projeto. Ele afirmou não poder antecipar a medida, mas disse que a solução deve passar por uma mudança que não mexa na alíquota de 20%.
Uma das ideias ventiladas no Congresso seria promover uma ampliação dessa faixa de isenção para que mais pessoas sejam beneficiadas.
Na tabela da pessoa física, o deputado afirmou que negocia promover uma melhora nas condições propostas pelo governo.
A proposta de Guedes muda a faixa salarial isenta do tributo, que sairia dos atuais R$ 1.903,98 por mês para R$ 2.500. As outras faixas de incidência do imposto também serão reajustadas pelo texto do governo.
Perguntado se pretende promover um ajuste apenas na faixa de isenção do imposto, o relator disse que a mudança seria geral. Ele disse que ainda finaliza cálculos para apresentar um novo desenho para o governo.
Fonte: Valor Econômico, 06/07/2021.
O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou a parlamentares que estuda tornar progressiva a taxa sobre distribuição de lucros e dividendos das empresas, com uma tabela por faixas nos moldes do que ocorre com o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A proposta do governo prevê a cobrança de uma alíquota única de 20%.
Sabino confirmou ao Valor que a mudança está em avaliação e que ele e a Receita Federal estão fazendo os cálculos sobre o tema, mas afirmou que é prematuro dizer que será esse o caminho adotado. “Alguns fizeram essa sugestão e estamos fazendo levantamento de cálculo para bater as contas. Está fechado que vai ser tabela progressiva? Não. Está fechado que vai continuar do jeito que está? Também não”, comentou.
O projeto do governo estabeleceu que os valores distribuídos pelas empresas aos acionistas como lucros e dividendos pagarão 20% do novo tributo, com uma isenção para repasses de até R$ 20 mil por mês apenas para micro e pequenas empresas (faturamento de até R$ 4,8 milhões). A cobrança seria um compensação à redução de cinco pontos percentuais no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), que cairia de 25% para 20%, somando-se a 9% de CSLL.
A mudança causou reação dos empresários, que reclamam que a reforma propõe uma supertaxação como forma de compensar o aumento da faixa de isenção para as pessoas físicas. Segundo dados iniciais do governo, as empresas e empresários pagarão R$ 45 bilhões a mais de imposto em três anos se o projeto for aprovado.
A conta foi feita pelo partido Novo, que listou que, de 2022 a 2024, a redução de 25% para 20% de IRPJ reduziriam os custos das empresas em R$ 99,25 bilhões, mas que o fim dos “Juros sobre Capital Próprio” aumentariam os gastos delas em R$ 17,53 bilhões e a taxação dos dividendos cobraria R$ 127,55 bilhões dos empresários sobre os lucros distribuídos.
Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), a taxação de dividendos é correta, mas foi excessiva. “Tudo é dosagem. Os 20% estão muito altos e penalizam quem toma risco, quem abre o próprio negócio, quem põe capital para formar uma empresa e contratar gente”, disse. “É melhor fazer ‘day trade’ ou comprar sem risco títulos do Tesouro, que são tributados em 15%, do que assumir o risco do negócio próprio. Isso desestimula o empresário”, afirmou.
Segundo comentários iniciais relatados ao Valor por deputados, uma ideia em discussão seria adotar um sistema parecido com o das pessoas físicas, que pagam de zero a 27,5%, dependendo da faixa de renda. O modelo poderia ser replicado para a distribuição de lucros das empresas, aumentando as taxas dos grandes empresários e poupando mais os pequenos.
Sabino disse que todas as hipóteses estão em avaliação e que seu relatório “terá boas alterações” em relação a proposta inicial do governo, mas destacou que é a favor de taxar a distribuição de lucros e dividendos e citou que 20 mil pessoas receberam R$ 320 bilhões em dividendos no ano passado sem pagarem nada na pessoa física, grupo de onde partiriam as críticas ao projeto. “A taxação é justa, necessária e o momento é oportuno para discussão”, afirmou.
O relator comentou ainda que “estão no radar” as reclamações do mercado imobiliário sobre o fim da isenção dos fundos imobiliários, que passariam a ser taxados em 15%, mas que não há decisão sobre isso. Ele ressaltou que está verificando as contas da Receita para ver onde há sobra de arrecadação para depois decidir com os deputados como utilizar o dinheiro. “Não posso falar precisamente a quantidade da gordura no projeto, mas há”, disse.
Fonte: Valor Econômico, 05/07/2021.
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Relator avalia corte de dez pontos percentuais no IR de empresas e benefício maior a pessoa física
Por Folhapress
O relator do projeto de reforma do IR (Imposto de Renda), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou nesta segunda-feira (5) que está avaliando promover um corte de 10 pontos percentuais no tributo de empresas. Ele também estuda ampliar benefícios na tabela do imposto para pessoas físicas.
"Estamos buscando fazer uma calibragem na proposta para conseguir uma proposta melhor para as pessoas jurídicas. A gente está apresentando sugestões para torrar essa gordura que veio no projeto do governo para melhorar as condições das empresas, com redução maior do imposto", disse o relator à reportagem após participar de reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia).
No projeto de reforma do IR enviado ao Congresso na sexta-feira (25), o governo propôs a redução da alíquota de empresas dos atuais 15% para 10%, com um escalonamento de 2,5 pontos percentuais no primeiro ano e mais 2,5 pontos no segundo ano.
A proposta tem sido criticada no Congresso e por empresários. Como o governo também propôs o fim da isenção da distribuição de dividendos, com cobrança de 20%, a interpretação é que, de forma agregada, haverá aumento de tributação relacionada às empresas.
Após as críticas, Guedes reconheceu que o corte do imposto para pessoas jurídicas foi tímido. Ele sugeriu, então, que um corte de 5 pontos percentuais fosse feito já no primeiro ano de vigência da medida. Depois, afirmou que a redução poderá ser de 10 pontos se o governo conseguir cortar subsídios de empresas.
O relator disse que o corte poderá ser de 10 pontos "ou quem sabe até mais". Sem detalhar quais fontes serão usadas para fazer essa compensação, ele disse que os cálculos ainda estão sendo feitos e ressaltou que o resultado final na proposta será neutro, sem ganho ou perda de arrecadação.
O relator disse que está avaliando mudanças na tributação sobre dividendos. O governo propôs acabar com a isenção e tributar esses repasses em 20%, mas com uma faixa de isenção de R$ 20 mil por mês.
Sabino disse que pretende melhorar a construção desse trecho do projeto. Ele afirmou não poder antecipar a medida, mas disse que a solução deve passar por uma mudança que não mexa na alíquota de 20%.
Uma das ideias ventiladas no Congresso seria promover uma ampliação dessa faixa de isenção para que mais pessoas sejam beneficiadas.
Na tabela da pessoa física, o deputado afirmou que negocia promover uma melhora nas condições propostas pelo governo.
A proposta de Guedes muda a faixa salarial isenta do tributo, que sairia dos atuais R$ 1.903,98 por mês para R$ 2.500. As outras faixas de incidência do imposto também serão reajustadas pelo texto do governo.
Perguntado se pretende promover um ajuste apenas na faixa de isenção do imposto, o relator disse que a mudança seria geral. Ele disse que ainda finaliza cálculos para apresentar um novo desenho para o governo.
Fonte: Valor Econômico, 06/07/2021.