O município do Rio de Janeiro mexeu nos benefícios fiscais que são oferecidos a empresas de 25 setores e isso vai provocar aumento de imposto. Todas elas pagam alíquota de ISS inferior ao percentual padrão - de 5%. O reajuste será de 20% em média e começa a valer em março de 2022.

As informações constam no Decreto nº 49.835, publicado nesta semana no Diário Oficial. Segundo a prefeitura, vem na esteira do Novo Regime Fiscal do Município, criado pela Lei Complementar nº 235, aprovada na Câmara de Vereadores em outubro.

Evasão

"Embora as alíquotas tenham sido majoradas a pretexto de se preservar a capacidade de pagamento do município, em determinados casos, o efeito pode ser justamente o oposto, com o êxodo de prestadores de serviços", diz Luiz Gustavo Bichara, do escritório Bichara Advogados.

Ele se refere àqueles que, impulsionados pelo trabalho remoto ou em regime híbrido, já enxergavam a possibilidade de mudança de domicílio.

Há risco de evasão também em relação à capital paulista, afirmam os advogados de São Paulo. A prefeitura aumentou o ISS a ser pago pelos profissionais autônomos, como advogados, contadores, economistas, engenheiros, arquitetos, médicos e veterinários.

Fonte: Valor Econômico, 02/12/2021.