18.08
Imprensa
Direito Tributário
Sem acordo, Câmara dos Deputados adia reforma do imposto de renda por 390 votos a 99
Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro
A Câmara dos Deputados aprovou hoje, por 390 votos a 99, requerimento do PT, Psol e Rede para retirar de pauta o projeto de reforma do Imposto de Renda e taxação dos dividendos. A decisão ocorreu após o próprio governo reconhecer dificuldades em votar a matéria e solicitar que a discussão fosse adiada em uma semana.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), pediu que os partidos da base do governo apoiassem o requerimento para buscar mais convergências e esclarecer melhor as contas “de forma transparente”. “Ou a gente atende o dividendo, mas haverá perda para os municípios, ou, se não atendermos, não temos votos”, disse.
Até a fala de Barros, os únicos partidos a favor de adiar a votação eram os de oposição, o Novo e o Republicanos – este, governista. Os demais falaram contra a retirada de pauta dizendo que um acordo na semana passada marcou a votação para esta terça-feira, mas que, apesar desse apoio, havia divergências sobre o mérito. MDB e PSD, por exemplo, votariam contra.
Após a fala de Barros, parte das legendas da base do governo decidiram mudar de posição e apoiar a retirada de pauta, como PSC, Pros, PSL e PTB. “Vamos apoiar essa demanda do governo, mas já deixando antecipado que somos a favor do mérito do projeto”, disse o líder do PP, deputado Cacá Leão (BA).
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) pediu que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deixasse a votação para outra data. “O senhor entende como poucos o sentimento desta Casa, mas não conheço ninguém que esteja defendendo esta reforma”, afirmou. “Eu conheço”, rebateu Lira.
O presidente da Câmara defendeu que o projeto amplia a faixa de isenção das pessoas físicas e que o projeto traz muitas vantagens, mas que consenso no plenário sobre esse tema não será possível.
“A proposta dessa presidência era que hoje votássemos o texto principal e mantivéssemos os destaques mais oito ou dez dias até chegar num acordo para os destaques. Se a Casa não entende que está maduro, para não cair nas armadilhas, podemos adiar”, disse Lira.
Relator do projeto, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) defendeu que o projeto está maduro e que reduzirá a carga do imposto de renda sobre o lucro das empresas de 34% para 24%. A taxação de dividendos em 20%, afirmou, ficará na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “0,01% da população do Brasil recebeu R$ 230 bilhões em receitas isentas e é essa população que o governo vai taxar”, disse.
Fonte: Valor Econômico, 17/08/2021.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje, por 390 votos a 99, requerimento do PT, Psol e Rede para retirar de pauta o projeto de reforma do Imposto de Renda e taxação dos dividendos. A decisão ocorreu após o próprio governo reconhecer dificuldades em votar a matéria e solicitar que a discussão fosse adiada em uma semana.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), pediu que os partidos da base do governo apoiassem o requerimento para buscar mais convergências e esclarecer melhor as contas “de forma transparente”. “Ou a gente atende o dividendo, mas haverá perda para os municípios, ou, se não atendermos, não temos votos”, disse.
Até a fala de Barros, os únicos partidos a favor de adiar a votação eram os de oposição, o Novo e o Republicanos – este, governista. Os demais falaram contra a retirada de pauta dizendo que um acordo na semana passada marcou a votação para esta terça-feira, mas que, apesar desse apoio, havia divergências sobre o mérito. MDB e PSD, por exemplo, votariam contra.
Após a fala de Barros, parte das legendas da base do governo decidiram mudar de posição e apoiar a retirada de pauta, como PSC, Pros, PSL e PTB. “Vamos apoiar essa demanda do governo, mas já deixando antecipado que somos a favor do mérito do projeto”, disse o líder do PP, deputado Cacá Leão (BA).
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) pediu que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deixasse a votação para outra data. “O senhor entende como poucos o sentimento desta Casa, mas não conheço ninguém que esteja defendendo esta reforma”, afirmou. “Eu conheço”, rebateu Lira.
O presidente da Câmara defendeu que o projeto amplia a faixa de isenção das pessoas físicas e que o projeto traz muitas vantagens, mas que consenso no plenário sobre esse tema não será possível.
“A proposta dessa presidência era que hoje votássemos o texto principal e mantivéssemos os destaques mais oito ou dez dias até chegar num acordo para os destaques. Se a Casa não entende que está maduro, para não cair nas armadilhas, podemos adiar”, disse Lira.
Relator do projeto, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) defendeu que o projeto está maduro e que reduzirá a carga do imposto de renda sobre o lucro das empresas de 34% para 24%. A taxação de dividendos em 20%, afirmou, ficará na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “0,01% da população do Brasil recebeu R$ 230 bilhões em receitas isentas e é essa população que o governo vai taxar”, disse.
Fonte: Valor Econômico, 17/08/2021.