23.06
Imprensa
Direito Tributário
Senado aprova, com alterações, MP que aumenta tributação de bancos
Por Vandson Lima e Renan Truffi
O Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) 1034, que aumenta a tributação de instituições financeiras. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados, com elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos de 20% para 25% até 31 de dezembro de 2021, voltando a 20% a partir de 2022.
Os senadores, contudo, acabaram aprovando dois destaques, para conceder um período de transição de 8 anos para o fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) e para retirar o teto para isenção de IPI para carros adquiridos por pessoas com deficiência. Com isso, a matéria terá de passar por nova análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial.
As demais instituições financeiras (como corretoras de câmbio, empresas de seguro, cooperativas de crédito, administradoras de cartão de crédito) pagarão 20%, ante os 15% atuais, até o final de 2021 e, em 2022, voltam para os 15%. Para as demais pessoas jurídicas, a CSLL continua sendo de 9%. As novas alíquotas entram em vigor em julho. A intenção da MP é compensar a diminuição de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha.
“Como o setor financeiro tem demonstrado lucros bastante expressivos, inclusive nos períodos mais adversos para as demais atividades econômicas, é o segmento mais apto a colaborar com o esforço fiscal no segundo semestre deste ano”, afirmou o relator Ciro Nogueira (PI), que é presidente do Progressistas e um dos maiores aliados do presidente Jair Bolsonaro.
Foi aprovada emenda que derrubou o valor máximo de R$ 140 mil do veículo que pode ser adquirido com isenção do IPI por pessoas com deficiência. Na MP original, esse teto era ainda menor, de R$ 70 mil. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), protestou. “Essas pessoas já não foram devidamente priorizadas na pandemia e a gente vai tirar o pouco que elas têm. Essa isenção de imposto para a compra de veículos foi proposta justamente para que essas pessoas possam chegar com dignidade à escola, ao trabalho, às consultas de reabilitação. Esse argumento de que vão comprar carro de luxo não procede. Com a inflação atual, infelizmente, com um teto, esse limite vai inviabilizar completamente o direito”.
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) anunciou que o governo vai vetar as alterações propostas no artigo 8, que impõe tratamento tributário isonômico entre importadores e produtores nacionais, em relação a petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo destinados a consumo, industrialização ou reexportação pela Zona Franca de Manaus, com o propósito de afastar desequilíbrio concorrencial provocado por decisões judiciais que exoneram tributos para alguns operadores.
Fonte: Valor Econômico, 22/06/2021.
O Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) 1034, que aumenta a tributação de instituições financeiras. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados, com elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos de 20% para 25% até 31 de dezembro de 2021, voltando a 20% a partir de 2022.
Os senadores, contudo, acabaram aprovando dois destaques, para conceder um período de transição de 8 anos para o fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) e para retirar o teto para isenção de IPI para carros adquiridos por pessoas com deficiência. Com isso, a matéria terá de passar por nova análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial.
As demais instituições financeiras (como corretoras de câmbio, empresas de seguro, cooperativas de crédito, administradoras de cartão de crédito) pagarão 20%, ante os 15% atuais, até o final de 2021 e, em 2022, voltam para os 15%. Para as demais pessoas jurídicas, a CSLL continua sendo de 9%. As novas alíquotas entram em vigor em julho. A intenção da MP é compensar a diminuição de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha.
“Como o setor financeiro tem demonstrado lucros bastante expressivos, inclusive nos períodos mais adversos para as demais atividades econômicas, é o segmento mais apto a colaborar com o esforço fiscal no segundo semestre deste ano”, afirmou o relator Ciro Nogueira (PI), que é presidente do Progressistas e um dos maiores aliados do presidente Jair Bolsonaro.
Foi aprovada emenda que derrubou o valor máximo de R$ 140 mil do veículo que pode ser adquirido com isenção do IPI por pessoas com deficiência. Na MP original, esse teto era ainda menor, de R$ 70 mil. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), protestou. “Essas pessoas já não foram devidamente priorizadas na pandemia e a gente vai tirar o pouco que elas têm. Essa isenção de imposto para a compra de veículos foi proposta justamente para que essas pessoas possam chegar com dignidade à escola, ao trabalho, às consultas de reabilitação. Esse argumento de que vão comprar carro de luxo não procede. Com a inflação atual, infelizmente, com um teto, esse limite vai inviabilizar completamente o direito”.
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) anunciou que o governo vai vetar as alterações propostas no artigo 8, que impõe tratamento tributário isonômico entre importadores e produtores nacionais, em relação a petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo destinados a consumo, industrialização ou reexportação pela Zona Franca de Manaus, com o propósito de afastar desequilíbrio concorrencial provocado por decisões judiciais que exoneram tributos para alguns operadores.
Fonte: Valor Econômico, 22/06/2021.