10.03
Imprensa
Direito Tributário
Servidores da Receita Federal anunciam paralisação
Por Mariana Ribeiro
Servidores da Receita Federal anunciaram que vão paralisar suas atividades entre hoje e amanhã como protesto ao dispositivo da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial que elimina uma fonte de financiamento para o órgão. A afirmação foi feita ontem pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
De acordo com a entidade, a mobilização não será pontual e todas as atividades serão afetadas. “Na aduana, serão excepcionalizadas cargas vivas, perecíveis, medicamentos, todos os insumos e equipamentos relacionados ao combate à pandemia. Não haverá alteração na ala de passageiros”, pontua em nota.
A PEC Emergencial, aprovada no Senado na semana passada e encaminhada à Câmara, altera trecho da Constituição e retira do texto a autorização para vincular receitas para a realização de atividades da administração tributária. Na visão do sindicato, o “jabuti que desvincula recursos para a administração tributária foi um ato de agressão contra o Estado brasileiro e não ficará sem resposta”.
A avaliação é de que a mudança trazida pela PEC reduzirá à metade a estrutura física da Receita, com efeitos como o fechamento de delegacias e agências, precarização do atendimento, da fiscalização, do controle do comércio exterior e do combate a crimes como sonegação, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e de drogas. Haverá ainda, afirma o sindicato, efeitos no controle da alfândega nas fronteiras, portos e aeroportos, “com graves e profundos prejuízos ao Estado e à sociedade”.
Fonte: Valor Econômico, 09/03/2021.
Servidores da Receita Federal anunciaram que vão paralisar suas atividades entre hoje e amanhã como protesto ao dispositivo da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial que elimina uma fonte de financiamento para o órgão. A afirmação foi feita ontem pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
De acordo com a entidade, a mobilização não será pontual e todas as atividades serão afetadas. “Na aduana, serão excepcionalizadas cargas vivas, perecíveis, medicamentos, todos os insumos e equipamentos relacionados ao combate à pandemia. Não haverá alteração na ala de passageiros”, pontua em nota.
A PEC Emergencial, aprovada no Senado na semana passada e encaminhada à Câmara, altera trecho da Constituição e retira do texto a autorização para vincular receitas para a realização de atividades da administração tributária. Na visão do sindicato, o “jabuti que desvincula recursos para a administração tributária foi um ato de agressão contra o Estado brasileiro e não ficará sem resposta”.
A avaliação é de que a mudança trazida pela PEC reduzirá à metade a estrutura física da Receita, com efeitos como o fechamento de delegacias e agências, precarização do atendimento, da fiscalização, do controle do comércio exterior e do combate a crimes como sonegação, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e de drogas. Haverá ainda, afirma o sindicato, efeitos no controle da alfândega nas fronteiras, portos e aeroportos, “com graves e profundos prejuízos ao Estado e à sociedade”.
Fonte: Valor Econômico, 09/03/2021.