14.07
Imprensa
Direito Tributário
Setor de alumínio da UE critica novo imposto de carbono
Por Neil Hume — Financial Times
Produtoras de alumínio europeias vêm pedindo para ser excluídas da primeira fase do “mecanismo de ajuste alfandegário do carbono” da União Europeia, sob o argumento que o plano as deixaria em desvantagem competitiva em relação a rivais estrangeiras e pouco ajudaria no combate às mudanças climáticas.
A associação setorial European Aluminium, que representa usinas e produtores e alumínio do continente, sustentou que a proposta do imposto alfandegário iria prejudicar seus membros e clientes, além de acelerar a prática conhecida como “fuga de carbono” [o deslocamento de empresas para fora da UE, a fim de evitar normas ambientais mais rigorosas].
“Em vista das muitas questões em aberto e do significativo impacto negativo da atual abordagem do CBAM (sigla em inglês do “mecanismo de ajuste alfandegário do carbono”) [...] o alumínio não deveria ser incluído na fase-piloto”, disse Gerd Götz, diretor de finanças da European Aluminium.
A empresa grega Mytilineos destacou que o CBAM encorajaria a “reordenação de recursos” por parte de russos e chineses - prática na qual os produtores redirecionam a venda da produção de baixas emissões para a Europa enquanto vendem a produção mais poluente no resto do mundo. Isso não ajudaria em nada a enfrentar o quadro mundial atual, em que predomina o uso o carvão como fonte de energia para a produção de alumínio, segundo a empresa.
Amanhã, Bruxelas deverá anunciar uma série de propostas para reformar seu mercado carbono, almejando chegar a 2030 com emissões de gases causadores do efeito estufa 55% menores do que em 1990, em termos líquidos.
Uma parte central do pacote “Fit for 55” [algo como, “ficar em forma para os 55”] é o CBAM, um imposto que incidiria sobre importações de países que não aderiram à meta de chegar à neutralidade de carbono até meados deste século e protegem suas indústrias nacionais, que não estão sujeitas aos mesmos padrões ambientais rigorosos. Bruxelas prevê levantar quase € 10 bilhões por ano com esse “imposto do carbono” sobre as importações.
Segundo um esboço oficial do plano, ao qual o “Financial Times” teve acesso, as importações de aço, cimento, fertilizantes e alumínio estariam incluídas na mira da UE na fase transicional, de três anos, a começar em 2023.
No caso desses produtos, o CBAM substituiria medidas já em vigor contra a fuga de carbono, dentro do sistema de comércio de emissões (ETS) da UE. Entre elas está a livre alocação de licenças de emissão e uma, que é crucial para a indústria de alumínio, a compensação financeira custo extra da eletricidade relacionado à emissão de carbono.
O alumínio, um metal superleve usado em quase tudo, desde latas de cerveja a veículos elétricos, muitas vezes é chamado de “eletricidade sólida”, dado o grande consumo de energia necessário para transformar seu principal ingrediente, a alumina, em seu estado final.
A consultoria Consultancy CRC estima que as usinas europeias de alumínio são compensadas, com auxílio estatal, por 75% de suas emissões indiretas.
Usinas na UE e em países vizinhos, como a Noruega, atualmente arcam com um custo do carbono, embutido nos preços da eletricidade. Mesmo produtoras que usam energia nuclear ou hidrelétrica pagam isso, em razão do sistema europeu de definição dos preços da eletricidade, de custo marginal, que normalmente é guiado pelas usinas termelétricas a carvão.
Se o atual esquema de compensação de carbono for abandonado, as usinas na Europa seriam afetadas por custos mais altos - o preço do crédito de carbono na Europa atualmente é negociado em torno a € 50 por tonelada - o que as colocaria em desvantagem em relação rivais no resto do mundo, segundo produtores. Na média, o alumínio produzido na Europa emite 6,7 toneladas de gás carbônico por tonelada de metal.
Isso também encorajaria produtores chineses e russos a simplesmente direcionar à Europa sua produção de emissões de carbono mais baixas, evitando qualquer imposto do CBAM, e a vender o restante da produção, de emissões mais altas, para o resto do mundo, sem impacto algum em suas pegadas de carbono.
A Rusal, maior produtora de alumínio fora da China, já anunciou planos para desmembrar suas operações em uma companhia de baixas emissões, dedicada ao mercado europeu, e uma nova entidade com foco no mercado interno russo.
“A intenção de reduzir as emissões é boa, mas o diabo está nos detalhes”, disse Jean-Marc Germain, executivo-chefe da Constellium, uma fabricante parisiense de produtos de alumínio. “E há alguns detalhes muito significativos que levariam a impactos materiais adversos contra o objetivo procurado.”
Eivind Kallevik,vice-presidente executivo da Hydro Aluminium Metal, ligada à Norsk Hydro, afirmou que, sob os termos da proposta preliminar, os produtores europeus ficariam em desvantagem.
“Precisamos lembrar de que a indústria siderúrgica encolheu significativamente desde 2008, em razão da crise financeira e das condições adversas do mercado”, disse. “Isso coloca toda a indústria em [ainda] mais desvantagem e aumenta o risco da ‘fuga de carbono’.”
Fonte: Valor Econômico, 13/07/2021.
Produtoras de alumínio europeias vêm pedindo para ser excluídas da primeira fase do “mecanismo de ajuste alfandegário do carbono” da União Europeia, sob o argumento que o plano as deixaria em desvantagem competitiva em relação a rivais estrangeiras e pouco ajudaria no combate às mudanças climáticas.
A associação setorial European Aluminium, que representa usinas e produtores e alumínio do continente, sustentou que a proposta do imposto alfandegário iria prejudicar seus membros e clientes, além de acelerar a prática conhecida como “fuga de carbono” [o deslocamento de empresas para fora da UE, a fim de evitar normas ambientais mais rigorosas].
“Em vista das muitas questões em aberto e do significativo impacto negativo da atual abordagem do CBAM (sigla em inglês do “mecanismo de ajuste alfandegário do carbono”) [...] o alumínio não deveria ser incluído na fase-piloto”, disse Gerd Götz, diretor de finanças da European Aluminium.
A empresa grega Mytilineos destacou que o CBAM encorajaria a “reordenação de recursos” por parte de russos e chineses - prática na qual os produtores redirecionam a venda da produção de baixas emissões para a Europa enquanto vendem a produção mais poluente no resto do mundo. Isso não ajudaria em nada a enfrentar o quadro mundial atual, em que predomina o uso o carvão como fonte de energia para a produção de alumínio, segundo a empresa.
Amanhã, Bruxelas deverá anunciar uma série de propostas para reformar seu mercado carbono, almejando chegar a 2030 com emissões de gases causadores do efeito estufa 55% menores do que em 1990, em termos líquidos.
Uma parte central do pacote “Fit for 55” [algo como, “ficar em forma para os 55”] é o CBAM, um imposto que incidiria sobre importações de países que não aderiram à meta de chegar à neutralidade de carbono até meados deste século e protegem suas indústrias nacionais, que não estão sujeitas aos mesmos padrões ambientais rigorosos. Bruxelas prevê levantar quase € 10 bilhões por ano com esse “imposto do carbono” sobre as importações.
Segundo um esboço oficial do plano, ao qual o “Financial Times” teve acesso, as importações de aço, cimento, fertilizantes e alumínio estariam incluídas na mira da UE na fase transicional, de três anos, a começar em 2023.
No caso desses produtos, o CBAM substituiria medidas já em vigor contra a fuga de carbono, dentro do sistema de comércio de emissões (ETS) da UE. Entre elas está a livre alocação de licenças de emissão e uma, que é crucial para a indústria de alumínio, a compensação financeira custo extra da eletricidade relacionado à emissão de carbono.
O alumínio, um metal superleve usado em quase tudo, desde latas de cerveja a veículos elétricos, muitas vezes é chamado de “eletricidade sólida”, dado o grande consumo de energia necessário para transformar seu principal ingrediente, a alumina, em seu estado final.
A consultoria Consultancy CRC estima que as usinas europeias de alumínio são compensadas, com auxílio estatal, por 75% de suas emissões indiretas.
Usinas na UE e em países vizinhos, como a Noruega, atualmente arcam com um custo do carbono, embutido nos preços da eletricidade. Mesmo produtoras que usam energia nuclear ou hidrelétrica pagam isso, em razão do sistema europeu de definição dos preços da eletricidade, de custo marginal, que normalmente é guiado pelas usinas termelétricas a carvão.
Se o atual esquema de compensação de carbono for abandonado, as usinas na Europa seriam afetadas por custos mais altos - o preço do crédito de carbono na Europa atualmente é negociado em torno a € 50 por tonelada - o que as colocaria em desvantagem em relação rivais no resto do mundo, segundo produtores. Na média, o alumínio produzido na Europa emite 6,7 toneladas de gás carbônico por tonelada de metal.
Isso também encorajaria produtores chineses e russos a simplesmente direcionar à Europa sua produção de emissões de carbono mais baixas, evitando qualquer imposto do CBAM, e a vender o restante da produção, de emissões mais altas, para o resto do mundo, sem impacto algum em suas pegadas de carbono.
A Rusal, maior produtora de alumínio fora da China, já anunciou planos para desmembrar suas operações em uma companhia de baixas emissões, dedicada ao mercado europeu, e uma nova entidade com foco no mercado interno russo.
“A intenção de reduzir as emissões é boa, mas o diabo está nos detalhes”, disse Jean-Marc Germain, executivo-chefe da Constellium, uma fabricante parisiense de produtos de alumínio. “E há alguns detalhes muito significativos que levariam a impactos materiais adversos contra o objetivo procurado.”
Eivind Kallevik,vice-presidente executivo da Hydro Aluminium Metal, ligada à Norsk Hydro, afirmou que, sob os termos da proposta preliminar, os produtores europeus ficariam em desvantagem.
“Precisamos lembrar de que a indústria siderúrgica encolheu significativamente desde 2008, em razão da crise financeira e das condições adversas do mercado”, disse. “Isso coloca toda a indústria em [ainda] mais desvantagem e aumenta o risco da ‘fuga de carbono’.”
Fonte: Valor Econômico, 13/07/2021.