Decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, em Pernambuco, foi favorável à expedição de ofício às chamadas "fintechs" para o bloqueio de ativos de empresa cobrada em reclamação trabalhista. Em 2020, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) foi usado para bloquear R$ 59 bilhões.

A medida será aplicada em execução contra a empresa de terceirização de serviços Pactum, após buscas por patrimônio dos sócios não terem sucesso para o pagamento de direitos trabalhistas.

Fintechs são empresas que operam por meio de plataformas digitais, disponibilizando produtos e serviços financeiros no mercado, de forma simplificada e com custos inferiores, em comparação com as instituições bancárias tradicionais.

A decisão da primeira instância da Justiça negou o pedido do trabalhador, que recorreu ao TRT. No acórdão, os desembargadores salientaram que "não restam dúvidas de que tais sociedades [fintechs] integram o Sistema Financeiro Nacional e estão, portanto, abrangidas pelo Sistema BACENJUD (atual SISBAJUD). A decisão dos desembargadores da 4ª Turma da da Corte foi unânime.

O Bacenjud foi criado para bloquear ativos financeiros em contas bancárias de devedores. Na troca pelo Sisbajud já alcançava cooperativas de créditos e investimentos em renda fixa ou variável, como ações de empresas. Mais recentemente, foram incluídas as fintechs.

Fonte: Valor Econômico, 07/07/2021.