10.06
Imprensa
Direito Ambiental
UE prevê taxa de carbono sobre aço, ferro, alumínio, cimento, fertilizantes e eletricidade em 2023
Por Assis Moreira
A União Europeia (EU) planeja impor taxa de carbono a partir de 2023 - inicialmente nas importações de aço, ferro, alumínio, cimento, fertilizantes e eletricidade, segundo um documento que vazou e ao qual o Valor teve acesso. Bruxelas afirma que precisa proteger a indústria europeia da concorrência de importações intensivas em CO2. E planeja anunciar a nova regulamentação em meados de julho.
O Brasil não está entre os países mais vulneráveis à taxa carbono no momento, até porque o setor de papel e celulose não entra na lista inicial, pelo menos na versão que vazou.
O país é o maior fornecedor de celulose para o mercado europeu. Os outros membros dos Brics - Rússia, Índia, China e África do Sul – estão entre os 15 países mais expostos à taxa europeia, segundo analistas.
A proposta formulada pela Comissão Europeia, braço executivo da UE, de regulamentar um mecanismo de ajuste de carbono na fronteira (CBAM, na versão em inglês) prevê fase de transição entre 2023 e 2026, visando a adaptação do comércio e das práticas aduaneiras. A implementação completa em 2026 pode incluir outros setores industriais.
A taxa carbono deverá cobrir emissões diretas – naquelas pelas quais o produtor tem controle direto, como a partir de aquecimento ou resfriamento durante a fabricação – e emissões indiretas como consumo de eletricidade na produção de mercadorias.
Os importadores precisarão fornecer dados sobre os produtos comercializados. Segundo o documento, isso inclui tipo, quantidade, país exportador e o cálculo utilizado para estimar as emissões embutidas na mercadoria importada.
Além disso, os importadores terão de adquirir “certificados digitais”, cada um representando uma tonelada de emissão de C02 embutido no produto importado.
O preço dos certificados, ou seja, do carbono embutido nos produtos importados, será vinculado ao custo de licenças de emissões no mercado de carbono na UE e baseado no preço médio dos leilões dessas autorizações.
A regulamentação europeia prevê também que sempre no mês de maio os importadores precisarão relatar o montante de emissões contidas no que eles importaram para a Europa no ano anterior, mais o número de certificados de emissões que compraram.
Se o importador não respeitar essas regras, sofrerá uma pesada multa com valor até três vezes o preço médio do certificado que deveria ter comprado.
Para a Comissão Europeia, a taxa carbono é essencial para estimular os parceiros a acelerar a descarbonização de suas economias. Bruxelas diz querer evitar “carbon leakage”, pelo qual companhias deslocam fábricas para países onde os custos de poluir são menores. O risco de fuga de carbono pode ser mais elevado em setores industriais com forte intensidade no consumo de energia.
Nesse cenário, países com políticas climáticas ambiciosas poderão ter seus produtos entrando sem o risco de taxa carbono no mercado comum europeu. Se um país tem esquema de preço de carbono similar ao europeu, a tarifa de importação não será aplicada.
O Brasil não tem preço de carbono, o que não facilita as transações futuras de certos setores industriais. Mas o risco maior, segundo um relatório do Roundtable on Climate Change and Sustainable Transition (ERCST), era no mercado de polpa de celulose.
O Brasil é o maior fornecedor da mercadoria, com 44% do que a Europa importou em 2019. O mercado europeu foi destino de cerca de 22% das exportações brasileiras do produto em 2020. O produto ficou de fora da taxa carbono, ao menos por enquanto.
Levantamento de Sam Lowe, do Centre for European Reform, aponta a Rússia como o país mais afetado pela taxa carbono europeia nas bases do documento vazado. Vem depois Reino Unido, Turquia, China, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Índia, Ucrânia, Moçambique, EUA, África do Sul, Egito, Bielorrússia, Argélia e Cazaquistão.
Sem surpresa, o Basic, grupo formado por Brasil, África do Sul, Índia e China na área climática, recentemente manifestou “grande preocupação em relação à proposta de introdução de barreiras comerciais, tais como o ajuste unilateral de carbono na fronteira, que são discriminatórias e contrárias aos princípios de equidade e CBDR-RC [responsabilidades comuns mas diferenciadas e respectivas capacidades]”.
A Comissão Europeia pretende lançar sua proposta de taxa carbono em 14 de julho. Depois o documento será submetido ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE. A discussão pode demorar pelo menos dois anos, até um texto final.
Fonte: Valor Econômico, 09/06/2021.
A União Europeia (EU) planeja impor taxa de carbono a partir de 2023 - inicialmente nas importações de aço, ferro, alumínio, cimento, fertilizantes e eletricidade, segundo um documento que vazou e ao qual o Valor teve acesso. Bruxelas afirma que precisa proteger a indústria europeia da concorrência de importações intensivas em CO2. E planeja anunciar a nova regulamentação em meados de julho.
O Brasil não está entre os países mais vulneráveis à taxa carbono no momento, até porque o setor de papel e celulose não entra na lista inicial, pelo menos na versão que vazou.
O país é o maior fornecedor de celulose para o mercado europeu. Os outros membros dos Brics - Rússia, Índia, China e África do Sul – estão entre os 15 países mais expostos à taxa europeia, segundo analistas.
A proposta formulada pela Comissão Europeia, braço executivo da UE, de regulamentar um mecanismo de ajuste de carbono na fronteira (CBAM, na versão em inglês) prevê fase de transição entre 2023 e 2026, visando a adaptação do comércio e das práticas aduaneiras. A implementação completa em 2026 pode incluir outros setores industriais.
A taxa carbono deverá cobrir emissões diretas – naquelas pelas quais o produtor tem controle direto, como a partir de aquecimento ou resfriamento durante a fabricação – e emissões indiretas como consumo de eletricidade na produção de mercadorias.
Os importadores precisarão fornecer dados sobre os produtos comercializados. Segundo o documento, isso inclui tipo, quantidade, país exportador e o cálculo utilizado para estimar as emissões embutidas na mercadoria importada.
Além disso, os importadores terão de adquirir “certificados digitais”, cada um representando uma tonelada de emissão de C02 embutido no produto importado.
O preço dos certificados, ou seja, do carbono embutido nos produtos importados, será vinculado ao custo de licenças de emissões no mercado de carbono na UE e baseado no preço médio dos leilões dessas autorizações.
A regulamentação europeia prevê também que sempre no mês de maio os importadores precisarão relatar o montante de emissões contidas no que eles importaram para a Europa no ano anterior, mais o número de certificados de emissões que compraram.
Se o importador não respeitar essas regras, sofrerá uma pesada multa com valor até três vezes o preço médio do certificado que deveria ter comprado.
Para a Comissão Europeia, a taxa carbono é essencial para estimular os parceiros a acelerar a descarbonização de suas economias. Bruxelas diz querer evitar “carbon leakage”, pelo qual companhias deslocam fábricas para países onde os custos de poluir são menores. O risco de fuga de carbono pode ser mais elevado em setores industriais com forte intensidade no consumo de energia.
Nesse cenário, países com políticas climáticas ambiciosas poderão ter seus produtos entrando sem o risco de taxa carbono no mercado comum europeu. Se um país tem esquema de preço de carbono similar ao europeu, a tarifa de importação não será aplicada.
O Brasil não tem preço de carbono, o que não facilita as transações futuras de certos setores industriais. Mas o risco maior, segundo um relatório do Roundtable on Climate Change and Sustainable Transition (ERCST), era no mercado de polpa de celulose.
O Brasil é o maior fornecedor da mercadoria, com 44% do que a Europa importou em 2019. O mercado europeu foi destino de cerca de 22% das exportações brasileiras do produto em 2020. O produto ficou de fora da taxa carbono, ao menos por enquanto.
Levantamento de Sam Lowe, do Centre for European Reform, aponta a Rússia como o país mais afetado pela taxa carbono europeia nas bases do documento vazado. Vem depois Reino Unido, Turquia, China, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Índia, Ucrânia, Moçambique, EUA, África do Sul, Egito, Bielorrússia, Argélia e Cazaquistão.
Sem surpresa, o Basic, grupo formado por Brasil, África do Sul, Índia e China na área climática, recentemente manifestou “grande preocupação em relação à proposta de introdução de barreiras comerciais, tais como o ajuste unilateral de carbono na fronteira, que são discriminatórias e contrárias aos princípios de equidade e CBDR-RC [responsabilidades comuns mas diferenciadas e respectivas capacidades]”.
A Comissão Europeia pretende lançar sua proposta de taxa carbono em 14 de julho. Depois o documento será submetido ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE. A discussão pode demorar pelo menos dois anos, até um texto final.
Fonte: Valor Econômico, 09/06/2021.