Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
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DECRETO FEDERAL Nº 12.549, DE 10/07/2025
Alteração – TIPI – Decreto nº 11.158/2022
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE RS Nº 060/25
Modificação – IN DRP nº 45/98
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DECRETO RS Nº 58.253, DE 10/07/2025
Exigência – Contratos de obras e de serviços de engenharia – Administração pública direta e indireta – Contrat...
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DECRETO RS Nº 58.248, DE 10/07/2025
Modificação – RICMS
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Projeto prevê pagamento de auxílio-alimentação para empregado
A medida, se virar lei, será inserida na Consolidação das Leis do Trabalho.
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Nova versão do eproc será implantada neste sábado (12/07)
Atualização ocorrerá a partir das 8h, com previsão de término ao meio-dia. Durante esse período, o sistema pod...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Receita alta impede franquia de processar dívida em juizado
TJSC confirma que cobrança deve ser feita em rito ordinário, com custas.
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Direito Imobiliário
Corretora que aproximou partes tem direito a comissão sobre
Corretora alegou ter feito a aproximação entre a empresa proprietária de um terreno e uma empresa interessada...
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Direito Tributário
Juiz manda prefeitura analisar processo administrativo parado
TJSP determinou, em liminar, que prefeitura analise em até 15 dias um processo administrativo tributário parad...