Expertise
Segmentos Econômicos
A Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais da Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
54 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
Imprensa
DECRETO RS Nº 57.571, DE 18/04/2024
Modificação – RICMS
Imprensa
Direito Tributário
Projeto propõe criação do Domicílio Tributário Eletrônico em
A implementação do DTE-POA vai permitir uma comunicação mais eficiente, dispensando a publicação no Dopa e o e...
Imprensa
Recuperação de Empresas e Falências
Juiz não pode afastar norma sem declarar
Ministro do STF cassou um acórdão do TRT2 que afastou a aplicação do artigo 82-A, parágrafo único, da Lei de F...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Anvisa tem o respaldo legal para fiscalizar e regular
Lei 9.782/1999, define claramente o escopo de atuação desse órgão, conferindo-lhe autoridade para tomar de reg...
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça condena empresa por morte de empregado em decorrência
Julgador entendeu pelo reconhecimento da covid-19 como doença ocupacional, uma vez que nexo causal entre a doe...
Imprensa
Direito do Consumidor
TJSP condena banco a indenizar cliente vítima de golpe via
Bancos têm responsabilidade objetiva por golpes aplicados por meio do Pix se for demonstrada falha na prestaçã...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Justiça obriga condomínio a tornar calçada acessível
Autora da ação pediu para a Justiça condenar o condomínio ao pagamento de indenização pelos danos ambientais e...
Imprensa
Direito Tributário
Senado aprova isenção do imposto de renda para até dois
O projeto também reajusta os valores da parcela a deduzir das demais faixas de tributação, que permanecem nos...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Não é obrigatória apresentação de comprovante de residência
Relator explicou que o art. 319, II e § 3º, do CPC/2015, relativiza as exigências relacionadas aos endereços d...