Expertise
Segmentos Econômicos
A Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais da Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
54 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
Imprensa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.231, DE 18/10/2024
Controle e trânsito aduaneiro – Passagem pelo território nacional de mercadoria destinada a país limítrofe ou...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.230, DE 18/10/2024
Alteração – IN RFB nº 2.198/2024 – Apresentação – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades...
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DECRETO FEDERAL Nº 12.226, DE 18/10/2024
Regulamentação – Art. 24-C da Lei nº 9.430/1996 – Qualificação de país ou dependência – Tributação favorecida...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.267, DE 19/10/2024
Operações – Pronampe – Prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica – Região Metrop...
Imprensa
Projeto autoriza produtor rural a explorar áreas com
Essas áreas deverão ser comprovadas por meio do Cadastro Ambiental Rural.
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Direito do Trabalho
Patrimônio de sócio não pode ser executado se não fazia parte
É impossível a execução do patrimônio transmitido aos herdeiros de sócio falecido antes de determinada a sua i...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Juíza reconhece nulidade de cobrança de taxa adicional feita
O Fator K é uma taxa adicional da Sabesp aplicada a indústrias e empresas com base na sua carga poluidora.
Imprensa
Recuperação de Empresas e Falências
Prescrição de ação não se altera pela falência ou liquidação
Prescrição tem como termo inicial o dia em que o processo poderia ser ajuizado, mesmo que antes da quebra da e...
Imprensa
Direito Tributário
Crédito presumido de ICMS não pode ser tributado pela União
Juíza excluiu o crédito presumido de ICMS das bases de cálculo de tributos federais a serem pagos por uma dist...