05.04
Imprensa
Direito Constitucional
Amicus curiae não pode opor embargos em repercussão geral, diz STF
Tiago Angelo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (4/4) que os amici curiae não podem opor embargos de declaração em recursos extraordinários com repercussão geral...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/04/2024.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (4/4) que os amici curiae não podem opor embargos de declaração em recursos extraordinários com repercussão geral...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/04/2024.