20.11
Imprensa
Direito Tributário
Anulação de acórdão favorável a contribuinte marca prazo prescricional, entende STJ
Por Gabriela Coelho
A anulação de acórdão que confirmava sentença favorável ao contribuinte marca o início do prazo prescricional para o Fisco cobrar o crédito tributário. A tese, publicada no último dia 11, foi fixada por unanimidade pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/11/2019.
A anulação de acórdão que confirmava sentença favorável ao contribuinte marca o início do prazo prescricional para o Fisco cobrar o crédito tributário. A tese, publicada no último dia 11, foi fixada por unanimidade pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/11/2019.