09.12
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Após apelação, sentença coletiva pode ser executada na jurisdição do tribunal, diz STJ
Por Danilo Vital
Na hipótese de uma ação coletiva ajuizada por associação ter sua apelação julgada em segundo grau, passam a ser habilitados a executar seu comando todos os associados que morarem na área de competência territorial do tribunal que prolatar o acórdão...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/08/2022.
Na hipótese de uma ação coletiva ajuizada por associação ter sua apelação julgada em segundo grau, passam a ser habilitados a executar seu comando todos os associados que morarem na área de competência territorial do tribunal que prolatar o acórdão...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/08/2022.