26.06
Imprensa
Direito Tributário
Ato Declaratório trata da adequação da TIPI às alterações da NCM
Ato Declaratório Executivo 2 RFB de 26/06/2020
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Fonte: Notícias Fiscais, 26/06/2020.
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Fonte: Notícias Fiscais, 26/06/2020.