27.03

Artigos

Direito Imobiliário

Central de Registro de Imóveis do RS disponibiliza aos usuários serviço de protocolo eletrônico de títulos (e-Protocolo)

A Central de Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul (CRI-RS) (https://www.cri-rs.com.br/) passou a oferecer o serviço de protocolo eletrônico (e-Protocolo), que permite ao usuário levar títulos eletrônicos, públicos ou particulares, a registro, entregando-os diretamente ao Registro de Imóveis competente.

Por enquanto, estão sendo aceitos documentos em PDF/A, assinados digitalmente pelas partes (com certificado digital emitido por autoridade certificadora).

Posteriormente, o Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS) publicará Manual Normativo de Técnicas Procedimentais, estabelecendo outras exigências formais
{

Advogados

Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO)

E-mail: lgpd@lippert.com.br